DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº313/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LENILSON JACINTO DUARTE , ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 30001680, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral nos dias 14/08 e 15/08/2025, a fim de participar da Caravana Ceará Um Só, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº320/2025 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual Nº 19.384/2025 e suas alterações, CONSIDERANDO o ofício CC nº 577/2025 de 14 de agosto de 2025, processo NUP nº 21001.005787/2025-22. RESOLVE designar TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR , matrícula nº 3000027-7; RITA DE CASSIA LIMA BEZERRA , matrícula nº 300044-7-7 e JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO , matrícula nº 30004736, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL destinada a coordenar o processo de CREDENCIAMENTO das empresas exportadoras afetadas pelas medidas impostas pelos EUA, em atendimento às diretrizes da Lei Estadual Nº 19.384/2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2025.

Moisés Bráz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº007/2024

IG: 1398338 | SACC: 1326574

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TAPUYA KARIRI , inscrito no CNPJ sob o nº 10.188.666/0001-79. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Fomento nº 07/2024, cujo objeto o apoio a implantação do projeto “Criação de galinha da Aldeia Cajueiro”, por um período de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 02 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, no Processo Administrativo NUP 21001.004873/2025-18 e no Parecer Jurídico nº 797/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 02 de agosto de 2025. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO ALAN DA SILVA MENDES Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

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1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº008/2024

IG: 1398354 | SACC: 1343872

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TAPUYA KARIRI , inscrito no CNPJ sob o nº 10.188.666/0001-79. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Fomento nº 08/2024, cujo objeto o apoio a implantação do projeto “Criação de galinha da Aldeia Cajueiro”, por um período de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 16 de outubro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, no Processo Administrativo NUP 21001.004874/2025-62 e no Parecer Jurídico nº 800/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 16 de outubro de 2025. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO ALAN DA SILVA MENDES Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº086/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA REDONDA , em QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.219.051/0001-71. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 086/2024, celebrada entre a SDA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA REDONDA, em QUIXERAMOBIM/CE, tem por objeto a permissão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :

2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 086/2024, ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e VANGILSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO JUÁ , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.812.249/0001-27. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 012/2025, celebrada entre a SDA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO JUÁ, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, tem por objeto a permissão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :

QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ 01 nº 57386 R$ 164.200,00

IMPLEMENTO 01-Trator sobre Rodas, Motor Turbinado 3 Cilindros, 79 CV