DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025 9

PORTARIA COAFI CC 1106/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS (Coordenador da Coordenadoria Administrativo-financeira), CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA (representante da área de recursos humanos), VIRGÍNIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO (representante dos servidores) e TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPELO SARAIVA CAVALCANTE (representante dos gestores), para COMPOREM A COMISSÃO SETORIAL, presidida pelo primeiro servidor citado, com o objetivo de realizar o processo de Avaliação da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional no âmbito interno da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2021

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2021. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS , inscrita no CNPJ sob o nº 73.759.185/0001-96. V – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475, José de Alencar, Fortaleza-CE, CEP. 60.830-005. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.010673/2025-95, no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 190 da lei 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogação do contrato nº135/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de agosto de 2025, com alocação do seu valor global atualizado. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 13.572,63 (treze mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), o qual correrá sob a Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178. 15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de agosto de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. XII – DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, Miguel Antonio Cedraz Nery, DIRETOR PRESIDENTE – CEGÁS e Gustav Souza Costa, DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL – CEGÁS.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.012214/2025-46 EXTRATO DE FOMENTO Nº14/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) COMPLEXO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE IGUATU – CCDMI , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.365.867/0001-28, com sede na Rua Benevenuto Cavalcante Mendonça, nº 544, Flores, Iguatu – CE, CEP: 63.500-498 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Força Comunitária – Educação e Mobilização Social em Iguatu” , a ser realizado nos dias 30/08/2025 à 24/01/2026, na cidade de Iguatu – CE, tendo como objetivo central fortalecer o movimento comunitário do Município de Iguatu por meio de capacitação técnica, jurídica e institucional de lideranças associativas locais. As ações contaram de 140 horas de formação, distribuídas em encontros semanais, consistindo em cursos de formação, workshops, palestras e cursos, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.012214/2025-46. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 170 (cento e setenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 74.468,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.02.335041.1.5009 100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Barbosa da Silva de Lima, Presidente do Complexo Comunitário de Desenvolvimento Municipal de Iguatu – CCDMI. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº215/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO ONIX de placa SAZC01, a ser conduzido pelo motorista Marcelo Braga Maciel, nos dias 27 e 28 de agosto de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250011

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20250011, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS , conforme critérios estabelecidos neste Caderno de Encargos, em seus anexos e no Projeto Básico, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 10 de novembro de 2025 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025. Maria Viulene Carneiro Rocha PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250006

IG Nº1389025000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250006, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Superintendência Estadual das Escolas de Fortaleza – SEFOR 2, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 901712025, até o dia 17/09/2025 às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Maria Aurivania de Oliveira Almeida

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250012

IG Nº1391128000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250012, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs