DOE 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº163 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2025
15
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 027/2025 NUP: 43022.004201/2025-05
PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, , com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUTINGA , CNPJ n° 12.461.646/0001-55, com sede na Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Centro – CEP: 62.955-000 – Ibicuitinga/CE, nesse ato representado pelo Sr. Francisco José Magalhães Carneiro . FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.004201/2025-05, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021 .. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de pavimentação de TSD, na Rodovia Estadual da CE 265 ,no Municipio de Ibicutinga -Ce , Trecho: 265ECE0150S0 Início: ENTR. CE-138 (MORADA NOVA),Final: Entr. Ce 594 (Ibicutinga) Coordenada UTM: Início: 554.204m E / 9.446.226m S, Final: 554.242m E / 9.446.207m S,Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Areá total utilizada: 303,98 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Francisco José Magalhães Carneiro, (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº01/2025 – SOP, DE 08 DE JULHO DE 2025 RETIFICAÇÃO Nº02/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.307, de 21 de novembro de 2024, tornam pública a RETIFICAÇÃO Nº02/2025 ao EDITAL Nº 01/2025 – SOP , de 08 de julho de 2025, referente à prorrogação do período de inscrições do Processo Seletivo Simplificado para provimento de 61 (sessenta e uma) vagas imediatas mais cadastro reserva, em cargos de nível superior e técnico, conforme disposições a seguir: 1. Em razão da prorrogação do período de inscrições, o ANEXO VI do Edital nº 01/2025 – SOP passa a vigorar com a seguinte redação:
| ITEM | DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação do edital de abertura | 08/07/2025 | ||
| 2 | Período para impugnação ao edital | 14/07/2025 | 15/07/2025 | |
| 3 | Período de inscrições | 23/07/2025 | 21/08/2025 | |
| 4 | Prorrogação do período de inscrições | 22/08/2025 | 02/09/2025 | |
| 5 | Período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição | 23/07/2025 | 24/07/2025 | |
| 6 | Publicação do resultado de impugnação do edital | 05/08/2025 | ||
| 7 | Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato | 06/08/2025 | ||
| 8 | Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição |
07/08/2025 | 08/08/2025 | |
| 9 | Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção | 19/08/2025 | ||
| 10 | Último dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e solicitação de atendimento especial |
02/09/2025 | ||
| 11 | Último dia para geração e pagamento da taxa de inscrição | 03/09/2025 | ||
| 12 | Divulgação da relação de inscritos preliminar (Negros + PCD + Atendimento especial) na área do candidato | 05/09/2025 | ||
| 13 | Prazo para interposição de recurso contra a relação de inscritos preliminar (Negros + PCD + Atendimento especial) |
08/09/2025 | 09/09/2025 | |
| 14 | Divulgação da relação de inscritos definitiva (Negros + PCD + Atendimento especial) na área do candidato | 11/09/2025 | ||
| 15 | Divulgação dos locais de prova | 12/09/2025 | ||
| 16 | Realização das Provas Objetivas | 21/09/2025 | ||
| 17 | Publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas | 22/09/2025 | ||
| 18 | Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas | 23/09/2025 | 24/09/2025 | |
| 19 | Publicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas + resultado preliminar da prova objetiva + espelho do cartão resposta |
07/10/2025 | ||
| 20 | Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva | 08/10/2025 | 09/10/2025 | |
| 21 | Publicação do resultado definitivo das provas objetivas | 16/10/2025 | ||
| 22 | Edital de convocação para a análise da experiência profissional | 17/10/2025 | ||
| 23 | Período para envio da documentação para análise da experiência profissional | 20/10/2025 | 22/10/2025 | |
| 24 | Divulgação resultado preliminar da análise de experiência profissional na área do candidato | 05/11/2025 | ||
| 25 | Interposição de recurso contra o resultado preliminar da análise de experiência profissional | 06/11/2025 | 07/11/2025 | |
| 26 | Publicação do resultado preliminar da análise de experiência profissional | 18/11/2025 | ||
| 27 | Edital de convocação para o procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial | 19/11/2025 | ||
| 28 | Realização da heteroidentificação e avaliação biopsicossocial | 29/11/2025 | 30/11/2025 | |
| 29 | Divulgação do resultado preliminar da heteroidentificação e avaliação biopsicossocial na área do candidato | 03/12/2025 | ||
| 30 | Interposição de recurso contra o resultado preliminar da heteroidentificação e avaliação biopsicossocial | 04/12/2025 | 05/12/2025 | |
| 31 | Publicação do resultado definitivo da heteroidentificação e avaliação biopsicossocial | 12/12/2025 | ||
| 32 | Resultado Final | 16/12/2025 |
- Seguem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2025 – SOP, de 08 de julho de 2025 e alterações. Fortaleza – CE, 22 de agosto de 2025. José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 43022.008168/2025-84
INTERESSADO: FG CONSTRUTORA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: FG CONSTRUTORA LTDA ; CONTRATO Nº 118/2023; SACC: 1270660; CNPJ: 27.711.260/0001-21; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CINEMA DE CRATEÚS – CE.; PERÍODO: 08ª (21/12/2023 a 20/01/2024) R$ 21.736,10 - 09ª (21/01/2024 a 20/02/2024) R$ 5.865,15 - 10ª (21/02/2024 a 20/03/2024) R$ 7.297,67 - 11ª (21/03/2024 a 20/04/2024) R$ 7.656,38 - 12ª (21/04/2024 a 20/05/2024) R$ 5.409,96 – 13ª (21/05/2024 a 20/06/2024) R$ 3.795,48 - 14ª (21/06/2024 a 20/07/2024) R$ 17.373,25 - 15ª (21/07/2024 a 20/08/2024) R$ 16.692,57 e 16ª (21/08/2024 a 20/09/2024) R$ 30.460,24 – MEDIÇÃO/REAJUSTES; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 116.286,80 (cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES