DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1032/2025, 22 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO CRISTIANO CUNHA GIFFONI | 2º TEN PM | 799.717-1-5 | II | 05/08/2025 | A serviço da Casa Militar no município de Solonópole |
CE | 1/2 | 137,78 | ** |
| OCIVAN RIBEIRO BRAGA | 1º SGT PM | 799.745-1-X | 137,78 | 68,89 |
PORTARIA COAFI CC Nº1033/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1033/2025, 22 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCOS ANTÔNIO QUINTELA DE MOURA | ST PM | 799.823-1-8 | II | 03/08/25 a 04/08/25 |
A serviço da Casa Militar no município de Baturité |
CE | 1 e 1/2 | 137,78 | ** |
| PEDRO HENRIQUE CUNHA CARDOSO | 2º SGT PM | 799.720-1-0 | 137,78 | 206,67 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1034/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1034/2025, 22 DE AGOSTO DE 2025
| CARGO/ | Í | Í | DI | ÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL |
| FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO | MAJ PM | 800.111-8-0 | II | 31/07/25 a 01/08/25 |
A serviço da Casa Militar no município de Milhã |
CE | 1 e 1/2 | 137,78 | ** |
| SANZIO RAFAELO SEGUNDO E SOUSA | ST PM | 800.083-6-8 | 137,78 | 206,67 | |||||
| PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA FREIRE MENDES |
CB PM | 800.118-9-X | 137,78 | 206,67 | |||||
| JOSE CARLOS FERREIRA AUGUSTINHO FILHO |
2º SGT PM | 799.845-1-5 | 137,78 | 206,67 | |||||
| ROBSON JAIRO MAGALHAES LIMA | SD PM | 300.037-7-2 | 137,78 | 206,67 | |||||
| FILIPE DE ARAUJO MELO DA SILVA | CB PM | 300.011-3-3 | 137,78 | 206,67 | |||||
| JOÃO VICTOR SOUSA DA SILVA | 3º SGT PM | 300.037-4-8 | 137,78 | 206,67 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 176/2025
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADO: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO SOUSA SALES , com endereço na Rua José Ribamar Soares Aguiar, 100, apartamento 1203 – bairro Parque Iracema. OBJETO: Este contrato tem por objeto a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DOS MATERIAIS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, COM FOCO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO DOS AGENTES EDUCACIONAIS E TÉCNICOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO “APOIO AO PROGRAMA NEM 1 ALUNO FORA DA ESCOLA” DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250002/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/ OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.001725/2025-32, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá execução de 6 (seis) meses e vigência de 8 (oito) meses, contados a partir da publicação do contrato no DOE. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global de R$ 77.151,00 (setenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.12.183.143.12169.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Elaine Cristina do Nascimento Sousa Sales - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº179/2025
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , com sede na Rua Fernando Faria de Melo, Nº 752 – Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fone: (85) 3296-1833/3296-1877, inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, representado neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 04/2025, Processo NUP 30001.008767/2025-02, e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 75, inc. VIII, da Lei n.º 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, ou até a finalização do Pregão Eletrônico nº 20250016 – CC (NUP 30001.014503/2024-07), o que ocorrer primeiro, conforme disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Este contrato não poderá ser prorrogado. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 15.319.215,24 (quinze milhões, trezentos e dezenove mil, duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20 178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01 e 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria Carmina Oliveira de Araújo – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA