DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2025
142
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº37/2025 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.004386/2025-62 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO LEGISTA – CLASSE A - NÍVEL I
Finalidade: O Curso de Formação Profissional para Perito Legista - Classe A - Nível I, de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso , de acordo com as regras estabelecidas nas normas pertinentes, no Edital do Concurso Público N.º 01 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 (e suas alterações posteriores) e Plano de Ação Educacional nº 34/2025 – DEP/DG/AESP. Desenvolvimento do Curso: 24/09/2025 a 12/12/2025. Vagas: 31 (trinta e uma) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO LEGISTA – CLASSE A - NÍVEL I | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis | 18 |
| 2 | Sistema de Segurança Pública no Brasil | 18 |
| 3 | Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro | 18 |
| 4 | Educação Física | 18 |
| 5 | Fundamentos de Direito Constitucional | 18 |
| 6 | Fundamentos de Direito Administrativo | 18 |
| 7 | Fundamentos de Direitos Humanos | 18 |
| 8 | Fundamentos de Direito Penal | 18 |
| 9 | Fundamentos de Direito Processual Penal |
18 |
| 10 | Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário | 18 |
| 11 | Fundamentos de Medicina Legal | 18 |
| 12 | Fundamentos da Criminalística Geral | 18 |
| 13 | Fundamentos de Perícia Papiloscópica | 18 |
| 14 | Odontologia Legal | 18 |
| 15 | Toxicologia Forense | 36 |
| 16 | DNA Forense | 36 |
| 17 | Investigação de Vítima de Desastre | 18 |
| 18 | Tanatologia Forense | 18 |
| 19 | Biologia e Bioquímica Forense | 18 |
| 20 | Antropologia Forense | 18 |
| 21 | Traumatologia Forense | 18 |
| 22 | Sexologia Forense | 18 |
| 23 | Fundamentos de Local de Crime | 18 |
| 24 | Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos | 18 |
| 25 | Tiro Defensivo | 18 |
| 26 | Seminário Temático I - Abertura do Curso | 8 |
| 27 | Estágio Operacional Supervisionado TOTAL |
46 540 |
Modalidade de Ensino: Híbrido (Presencial e EaD/via Moodle). Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: Serão disponibilizados aos discentes: I) Para as disciplinas de conhecimentos jurídicos, a avaliação será composta de 01 (um) Fórum e 01 (um) Quiz (Prova online), conforme capítulo 9.10.7 do PAE Nº 34/2025 - DEP/DG/AESP; II) Nas disciplinas de Educação Física, Tiro Defensivo e Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos serão atribuídos os conceitos aptos ou inaptos, por meio de prova prática, de caráter eliminatório, a ser realizada sob a responsabilidade da AESP/CE; III) Para AVA (Avaliação de Verificação de Aprendizagem), será encaminhada para a banca contratada, as apostilas e materiais necessários para a elaboração de uma avaliação contendo 100 (cem) questões, com 10 (dez) disciplinas selecionadas – de 10 (dez) questões cada -, de acordo com o capítulo 9.10.9 do mencionado PAE. A média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina, sendo vinculado ao AVA o capítulo 9.10.8 do citado PAE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local AESP|CE e Ambiente Virtual Conecta.Aesp
Os casos omissos serão resolvidos pelas Célula de Formação de Perícia – CEFP, Célula de Apoio Acadêmico de Perícia - CEAAP e Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 14 de agosto de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº72/2025 - NUP Nº10041.004324/2025-51 - CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - T/XVI - 2025**
Finalidade: Capacitar PROFISSIONAIS do setor público nos municípios de atuação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no âmbito do atendimento e da prevenção à violência nos territórios. Desenvolvimento do Curso: 21/08/2025 a 30/09/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: UAB Polo Itapipoca/CE Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA XVI | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Conceitos de violência, tipologias e as manifestações na estrutura social brasileira. | 4 |
| 2 | Tipos de violências e suas diferentes formas de manifestação. | 4 |
| 3 | Direitos humanos e prevenção à violência. | 4 |
| 4 | Ações especializadas nos territórios em situações de vulnerabilidade e violência | 4 |
| 5 | Atividades extra sala: diálogos formativos em sala invertida. | 4 |
| 6 | Resumo dos conteúdos ministrados nas unidades do curso de Formação | 4 |
| 7 | Atividadespráticas, podendo ser realizadas de forma assíncrona | 6 |
| TOTAL | 30 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: instrutoria será selecionada e paga com recursos do PReVio, sem utilização de GAMA. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local UAB Polo Itapipoca/CE
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 14 de agosto de 2025.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO