DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 28 de agosto de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

PORTARIA Nº4708/2025.

REVOGA A PORTARIA Nº1667/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 27 DE MARÇO DE 2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 52, da Lei nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei n.º 17.007, de 30 de setembro de 2019 e, o art 154, inciso III, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de revogação da designação da atual Gestora de Unidade Contratante (Gestora de Compras), Sra. Lívia Maria Oliveira e Castro, que exerce suas funções junto à Coordenadoria de Contratualização de Prestação de Serviços Assistenciais – COPSA, conforme Portaria nº 1667/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de março de 2025. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo NUP 24001.037078/2025-02. RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1667/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº4714/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.064962/2025-10 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA , que exerceu a função/cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nesta Secretaria, matrícula nº 084220-1-X, folha nº 2500, ocorrido em 03 de julho de 2025, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Alves Cordeiro / Cartório 1º Ofício de Notas e Registro Civil / Comarca de Chaval/Ce, em 10 de julho de 2025, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4735/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.586.940/0003-20, estabelecida na Travessa SIA Trecho 17, Rua 17 Lote nº 1340, Zona Industrial (GUARÁ), Brasília/DF, CEP: 71.200-249, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030972/2025-43, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2025NE003765, emitida em 20/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/00349, Pregão Eletrônico nº 2024/0211. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4747/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ART MEDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, estabelecida na Rod Anel Viário, nº 4902, Galpão03B Armz 8 e 9 – Parte A, Sala Art Médica Cond Log Maracanaú, Boa Esperança, Maracanaú/CE, CEP: 61.935-180, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.026481/2025-06, atinente ao atraso na entrega de material especificado na Nota de Empenho de 2025NE000171, emitido em 13/02/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço n° 25660/2023, Pregão Eletrônico nº 20221898. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4799/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 44.035,41 (quarenta e quatro mil e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), à empresa UNI HOSPITALAR CEARA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.107491/2024-52, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº 2024NE029418, emitida em 02/12/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2024/00316, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2023/1171. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO