DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII N
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO|º161 | FORTALEZA, 28
GRUPO DE DESPESA|DE AGOST
FONTE|21
O DE 2025
ID. USO
VALOR|
|---|---|---|---|
|
15 - ESTADO DO CEARÁ
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|
0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11976 - Apoio à Implementação de Políticas Públicas para Inserção de Pessoas Resgatadas em Situação
03 GRANDE FORTALEZA|Análoga a Escravidão no Mercado de Traba
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|lho.
15009100000|10.000,00
0
1000000|
|-
14422169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS||..|
.,|
|.. - .
11977 - Realização de Parcerias com Instituições para Ações Voltadas à Promoção e Defesa dos Direito|s Humanos.||10.000,00|
|
15 - ESTADO DO CEARÁ|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11979 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores So
que Atuam Direta ou Indiretamente com a Política dos Direitos Humanos.
|ciais
||
10.000,00
|
|15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11981 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Conselhos.
03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|10.000,00
0
1000000|
|
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11983 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Comitês.||..|
.,
10.000,00|
|
03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11985 - Realização de Estudos e Pesquisas sobre a Política dos Direitos Humanos
|||10.000,00
|
|15 - ESTADO DO CEARÁ
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11997 Rliã d Aõ ld à Pã Fli d C d Rfêi d Di|OUTRAS DESPESAS CORRENTES
i H|1.500.9100000|0
10.000,00
10.000,00|
|- eazaço e çes Votaas romoço e ortaecmento os entros e eernca os r
15 ESTADO DO CEARÁ|tos umanos.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|0
1000000|
|-
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12011 - Realização de Parcerias para Ações Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e
03 - GRANDE FORTALEZA|
da Cultura de Paz.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|..
1.500.9100000|
.,
10.000,00
0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.|||
1000000|
|12012 - Realização de Eventos Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura d
15 - ESTADO DO CEARÁ
|e Paz.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|.,
0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
||||
|12013 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores So
Atuam Diretamente com Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
15 - ESTADO DO CEARÁ|ciais que
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|10.000,00
0
1000000|
|
14422169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS||..|
.,
|
|.. .
12015 - Realização do Mapeamento e Diagnóstico das Práticas Restaurativas no Estado do Ceará.
03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|10.000,00
0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
|||1000000|
|12016 - Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz
|.
||.,
|
|03 - GRANDE FORTALEZA
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12017 - Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos Humanos.
03 GRANDE FORTALEZA|INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
15009100000|0
10.000,00
10.000,00
0
1000000|
|-
14422169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS||..|
.,|
|.. .
12019 - Realizar Eventos para Promover Direitos de Ex-Presos e Perseguidos Políticos.|||10.000,00|
|
15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.|||1000000|
|12021 - Concessão de Bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos.
15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|.,
0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
|||10.000,00|
|12022 - Capacitação Voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos.
15 - ESTADO DO CEARÁ
14422169 PROMOÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|
0
10.000,00|
|.. - Ç .
12023 - Publicação de Materiais Impressos como Livros ou Dossiês Individuais Envolvendo o Trabalh|o de Compilação||10.00000|
|, ,
de Dados Contidos nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral.
03 - GRANDE FORTALEZA|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|,
0
10.000,00|
|14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
|||1000000|
|12055 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento das Comissões.
|||.,
|
|03 - GRANDE FORTALEZA
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
13104 - Publicação de Material Gráfico para Atender a Política de Direitos Humanos
15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000
15009100000|0
10.000,00
50.000,00
0
5000000|
|
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO||..|
.,
1500000|
|
69100001 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÃO|||.,
1500000|
|- Ç
12.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20359 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEE|||.,
15.000,00|
|
15 - ESTADO DO CEARÁ
Ã|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
15.000,00
|
|TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇO DIRETAS
º|||183.929.840,02|
|ANEXO DO DECRETO N36.80
|, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
|||
|ANEXO IV - ANULAÇ|ÃO DAS INDIRETAS|||
|ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUD
Ã|GRUPO DE DESPESA
ICIÁRIO|FONTE|ID. USO
VALOR
3.020.000,00
|
|04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇO
|||2.900.000,00|
|02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
11470 Dlit d Iftt d TI FERMOJU (1º G)|||2.900.000,00|
|- esenvovmeno a nraesruura e - rau
15 - ESTADO DO CEARÁ
|INVESTIMENTOS|1.759.1200070|1
2.900.000,00
|
|04200141 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20131 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau)
|||120.000,00
120.000,00
|
|15 - ESTADO DO CEARÁ
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.759.1200070|1
120.000,00
|
|08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
|||28.040.000,00
28.040.000,00|
|12.365.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
|||10.00000|
|12321 - Implantação de Escola Pública de Trânsito
01 - CARIRI
|INVESTIMENTOS|1.501.1200070|,
1
10.000,00|
|12.365.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
12321 - Implantação de Escola Pública de Trânsito
|||10.000,00
|
|11 - SERTÃO DE SOBRAL
|INVESTIMENTOS|1.501.1200070|1
10.000,00|
|26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
|||90.000,00|
|11590 - Programa Vai e Vem Livre.
|||
|
|03 - GRANDE FORTALEZA
26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
|INVESTIMENTOS|1.501.1200070|1
90.000,00
20.000.000,00|
|20502 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - DETRAN
Á|||
|
|15 - ESTADO DO CEAR
26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
20901 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades Fiscalizatórias de Trânsito.
|PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|1.753.1200070
|1
20.000.000,00
2.000.000,00
|
|03 - GRANDE FORTALEZA
26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.501.1200070|1
2.000.000,00
2.000.000,00|
20904 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades de Registro de Veículos Automotores.