DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025 25

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 35.952, de 15 de Abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR MORGANA JESSICA SOUZA CRUZ CHAVES , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador, integrante da estrutura organizacional da(o) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, a partir da data da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº105, SÉRIE 3, ANO XVII, de 06/06/2025, que publicou o Ato, datado de 04/06/2025, que autorizou a Cessão dos militares Roberto Fernandes Pessoa, Capitão, matrícula nº30849116; Célio Silva Freitas, Subtenente, matrícula nº1256021-4; Francisco José de Sousa Cronemberges, Terceiro Sargento, Matrícula nº 3028561-1, lotados na Polícia Militar do Ceará, para exercerem cargos de provimento em comissão junto à Prefeitura de Sobral – CE, com ônus para a origem. Onde se lê :

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC 983/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, RITA DE CASSIA LIMA BEZERRA , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos e Programas, matrícula 3000475-2, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, às cidades do Crato e Juazeiro do Norte – CE, no período de 07 e 08 de agosto do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I, do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 988/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 3 1/2 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, WENDER DE SOUSA CAVALCANTE , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula 30000153, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, as cidades de Crato e Milagres – CE, no período de 06 a 09 de agosto do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº1010/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em