DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250090

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90724/2025 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de FERRAMENTAS DE DESOBSTRUÇÃO , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250134

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90134/2025 Comprasnet, de interesse da SESA/COEXE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250821

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 908212025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é:“ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº33/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 30 de junho de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 16/2024, publicada no DOE de 20 de junho de 2024. E Resolve corrigir a portaria nº 16/2024: onde se lê “pelo prazo de um ano a partir da data da publicação”, leia-se pelo prazo de uma ano a partir de 1º de julho de 2024. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 26 de agosto de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2025

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº69/2108 ANEXO AO CONTRATO 69/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO ACARAÚ DO ESTADO DO CEARÁ - COOTRANSVACE . COOPERATIVADO(A): José Nilson Levino filho. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: José Nilson Levino filho (Cooperativado) Josafá Júnior do Espírito Santo (Presidente da Cootransvace) Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 13012.014954/2024-98

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, autarquia especial, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, CEP: 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 02.486.321/0001-73, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1968, e arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo NUP 13012.014954/2024-98, a obrigação de pagar à COOTACE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito(a) no CPF/CNPJ n.º 04.515.221/0001-53, a quantia de R$ 176.602,92 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos), relativa à despesa com a prestação de serviço de passageiros no período de outubro de 2024. A ARCE se compromete a pagar a presente obrigação, através da dotação orçamentária nº 13200001.26.782.313.20250.03.339092.1..5009100000.0, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2025.

José Roberto Sales de Aguiar

GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marcos Venicius Ribeiro Carioca

DIRETOR EXECUTIVO Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR