DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº1806/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.122667/2025-51, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) FRANCISCO FELIPE DE AGUIAR PINHEIRO , matrícula 48123511, Assessor Técnico da Gestão Pedagógica do Ensino Médio - Cogem, a fim de Participar do V Seminário sobre Recomposição de Aprendizagens, bem como das reuniões do Grupo de Trabalho, formado pela Secretaria da Educação e pelo Instituto Unibanco, destinadas à revisão de políticas públicas, ao refino de incrementos necessários para potencializar a Política Educacional de Recomposição das Aprendizagens em Matemática, ao fortalecimento do sistema de monitoramento e à promoção de espaços para diálogos bilaterais, a serem realizados em São Paulo/SP, no período de 27 a 29 de agosto de 2025, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1807/2025– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.122292/2025-20, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES (as) JOIZIA LIMA CAVALCANTE REGO, matrícula 12326912, MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA, matrícula 12095910, KEIFER FORTUNATTI, matrícula 4791051X e DANIEL CARLOS DA COSTA, matrícula 12055412, no período de 27 a 29 de agosto do corrente ano, a fim de participarem do Seminário sobre Recomposição de Aprendizagens, bem como, da Formação sobre Ciclo de Políticas Públicas, em São Paulo/SP, a convite do Instituto Unibanco, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2021 -NUP 22001.078225/2025-61/IG: 1398087 - SACC: 1177440

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇO DE SEGURANÇA EIRELI , com sede na Estrada da Cofeco, nº 4084, Precabura, CEP: 61.760000, Fone: 9981.1432, Eusébio - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, casada, gerente administrativa, portadora da Carteira de Identidade nº 98010317563 SSP/CE e do CPF n° 651.060.833-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2021, publicado no D.O.E de 17/09/2021, e de acordo com o NUP 22001.073061/2024-02,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada, ITEM 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 17.151.345,48 (dezessete milhões cento e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com base no atual valor mensal de e R$ 1.429.278,79 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), conforme Despacho exarado pelo Setor de Gestão dos Serviços Terceirizados/SEDUC/CODIP, datado em 30/07/2024, às fls. 296/297, análise da COSET/SEPLAG, às fls. 290/292 e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, às fls. 293/295 e IG nº 1398087, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de setembro de 2025 até 06 de setembro de 2026, com cláusula resolutiva, até que se conclua o Pregão Eletrônico (Processo Licitatório Nup n° 22001.098816/2025-54) que substituirá o referido contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 20 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE - North Serviço de Segurança Eireli - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA ARAGAO. Fortaleza 25 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2023 - NUP 22001.092491/2025-04 /IG: 1398388 - SACC: 1275248

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA , estabelecida na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140, inscrita no CNPJ sob o Nº20.997.758/0001/53, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS, brasileiro, solteiro, administrador, RG nº 2001012039623 SSPDS - CE, CPF nº 028.003.923-98, residente e domiciliado na Rua Suécia, nº 1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2023, publicado no D.O.E de 12/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI TABULEIRO DO NORTE – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de julho de 2025 até 02 de setembro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS - Empresa FR Arcanjo matos Ltda- Contratada , JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 26 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2023/NUP 22001.115411/2025-98 IG: 1397052; SACC: 1274600

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 473400533-87, RG n.º 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , estabelecida na Av. I, n.º 57, Torre 2, SL1102, Jereissati I, Município de Maracanaú/CE, CEP nº 61.900-410, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.152.659/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, portadora do RG n.º 2005010108370 SSP/CE e do CPF Nº 026.378.383-96, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2023, publicado no D.O.E de 06/06/2023, de acordo com o NUP 22001.115411/2025-98, regulamentado no artigo 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM DIVERSAS ESCOLAS, CORRESPONDENTES AO LOTE I, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES