DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

65

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 346/2025 - PROCESSO Nº22001.0829262025-02/IG: 1395768000 - SACC: 1386446 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/CE, CEP nº 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, residente e domiciliada a Rua Manoel Carlos Gouveia, nº 350, Casa 400, Bairro José de Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60.830-615 , têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote IV, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. SUBITENS: 4.1 CATEGORIA(S): AUXILIAR DE SERV. GERAIS CBO: 5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM QUANT.278 SUBITENS: 4.2 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 HRS/SEM QUANT.101 TOTAL: 379 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20250070/Cotação Eletrônica nº 2025/16108, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano com cláusula resolutiva, com data de início a partir da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 17.790.436,92 (dezessete milhões setecentos e noventa mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. A contratação será atendida pela seguinte dotação: 3191; 15.1.2. Gestão/Unidade: 220001; 15.1.3. Fonte de Recursos: 541; 15.1.4. Programa de Trabalho: 143; 15.1.5. Elemento de Despesa: 339034; 15.1.6. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20971.03.339034.1.5419200000.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 12856 22100022.12.362.143.20971.01.339034.1.5419200000.1 7487 22100022.12.362.143.20971.01.339037.1.541 9200000.1 5167 22100022.12.362.143.20971.02.339034.1.5419200000.1 5245 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 3191 22100022.1 2.362.143.20971.03.339034.1.5419200000.1 17691 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 12787 22100022.12.362.143.20971.04.33903 4.1.5419200000.1 17515 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 5532 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1 14570 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 2753 22100022.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 5488 22100022.12.362.143.20971 .06.339037.1.5419200000.1 3163 22100022.12.362.143.20971.07.339034.1.5419200000.1 5470 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 5484 22100022.12.362.143.20971.08.339034.1.5419200000.1 7819 22100022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1 12507 22100022.12.362.143 .20971.09.339034.1.5419200000.1 5489 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 5459 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5419200 000.1 2796 22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 3249 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 3179 22100022.12.362 .143.20971.11.339037.1.5419200000.1 7975 22100022.12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 10250 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.54 19200000.1 3110 22100022.12.362.143.20971.13.339034.1.5419200000.1 101 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.5419200000.1 15232 22100022. 12.362.143.20971.14.339034.1.5419200000.1 2827 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 10355 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.541920000 0.1 12684 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 3093 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 12292 22100022.12.362 .144.20977.03.339034.1.5419200000.1 7961 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.54 19200000.1 10252 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 274 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 17368 22100022 .12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 667 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 10340 22100022.12.362.144.20977.06.33903 7.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 17618 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 14998 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 313 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09 .339034.1.5419200000.1 17482 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 7689 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 14723 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 237 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 239 22100022.12.362.144.20 977.11.339037.1.5419200000.1 9711 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 10394 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.54192000 00.1 7361 22100022.12.362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 12760 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 2860 22100022.12.362 .144.20977.14.339034.1.5419200000.1 17653 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 14853 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 5066 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.541920000 0.1 3075 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 2596 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 7565 22100022.12.362.2 31.20981.03.339034.1.5419200000.1 17642 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 12606 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.541 9200000.1 814 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 14935 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 3040 22100022.1 2.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 7486 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 128 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1 .5419200000.1 5436 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 9929 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 338 2210002 2.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 5574 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 12762 22100022.12.362.231.20981.09.339 034.1.5419200000.1 15069 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 10039 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 5618 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 7913 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 409 22100022.12.362.231.20981.1 1.339037.1.5419200000.1 594 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 12689 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 5444 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 15226 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 5101 22100022.12.362.231 .20981.14.339034.1.5419200000.1 7886 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário(a) da Educação - Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. JOAO VICTOR MELO GOMES, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 26 de agosto de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.145284/2024-71/IG: 1388249

CONTRATANTE: A EEM JOSÉ TEXEIRA DE ALBUQUERQUE, situada na Rua Marçal de Sousa, 851, centro, CEP 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/ CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0250-39, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora escolar, a Sra. Maria do Socorro Freire Pessoa CONTRATADA: CM ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Joaquim Ribeiro, nº 555 sala 07, bairro: centro, Sobral – CE, CEP: 62.011-020, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.591.210/0001-65, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Raimundo Clerton Fernandes de Matos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Obras e Serviços de engenharia da Reforma dos Banheiros nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/34000, Termo de Participação nº 2024/0019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/34000, Termo de Participação nº 2024/0019 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/34000 e Termo de Participação nº 2024/0019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Jijoca de Jericoacoara/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da Publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado(a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. . VALOR GLOBAL: R$ 79.900,00 ( Setenta e nove mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3 62.143.11292.05.339039.54400.1 - 4987. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Freire Pessoa - CONTRATANTE, Raimundo Clerton Fernandes de Matos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Dorian de Vasconcelos, 02- Aparecida Silva Vasconcelos. Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR