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Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/09/2025 · pág. 19

DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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ANEXO XXXVIII A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.813, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

ANEXO XXXIX A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.813, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 71/2024

Um terreno de formato irregular com finalidade à implantação do Emissário Final para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Uruburetama, no Bairro Canto Escuro, distando 142,72 metros para a Vila Açude 04, perfazendo uma área total de 2.455,07 m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.600.073,84 m. e E 449.099,41 m, situado no limite com Terreno de Propriedade de Desconhecido, deste, segue com azimute de 167°18’03” e distância de 246,66 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido até o vértice P2, de coordenadas N 9.599.833,21 m. e E 449.153,63 m.; deste, segue com azimute de 261°18’24” e distância de 10,08 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido até o vértice P3, de coordenadas N 9.599.831,69 m. e E 449.143,67 m.; deste, segue com azimute de 347°20’23” e distância de 245,97 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido até o vértice P4, de coordenadas N 9.600.071,68 m. e E 449.089,76 m.; deste, segue com azimute de 77°22’36” e distância de 9,88 m, confrontando neste trecho com Rio Mundaú até o vértice P1, de coordenadas N 9.600.073,84 m. e E 449.099,41 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Ao Norte (fundos) – Com Rio Mundaú, medindo 9,88m.

Ao Sul (frente) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 10,08m. Ao Leste (lado esquerdo) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 246,66m. Ao Oeste (lado direito) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 245,97m.