DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

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Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Certificado de Regularidade do FGTS – CRF

4. Apresentação em eventos oficiais

5. Recursos do orçamento e pagamento 6. Mais informações

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Declaração de não existência de vínculo com o Governo do Estado do Ceará e de não parentesco. Esta declaração é individual. Cada membro da banda deverá assinar uma (Anexo 3)

Termo de Cessão de Direito para uso de Imagem e de Voz. Este termo é individual. Cada membro da banda deverá assinar um (Anexo 4)

MENORES DE IDADE: documento de autorização da Vara da Infância e Juventude da sua cidade (de acordo com alínea “a”, inciso II, art. 149, Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da participação em espetáculos públicos e seus ensaios) e cópia do RG e CPF (frente e verso) do 9 seu representante legal.

(!) Coloque todos os documentos e mídias em um envelope lacrado.

LINKS: Acesse as Certidões Negativas de Débitos