DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

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I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021 II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , Associação Civil Sem Fins Lucrativos de Amparo à Infância e à Adolescência, inscrita no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60. V – ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.713-480. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no NUP 30001.011661/2025-88, no Contrato nº 019/2021, e no inciso II, do art. 57 e art. 54, da Lei Federal nº 8.666/1993. VII – FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de outubro de 2025, com alocação do seu valor global atualizado. IX – VALOR GLOBAL: O valor global atualizado é de R$ 179.150,45 (cento e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.01.5009100000.0 (ASSEIO) X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses a partir de 02 de outubro de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo e fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII – DATA: Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e Maria Carmina Oliveira de Araújo, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09, representada neste ato pela Sra. Juliana Rosa Álvares, denominada simplesmente CONTRATADA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE, CEP. 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.012574/2025-48, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especificamente em seus arts. 106 e 107. VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 160/2024, por 12 (doze) meses, com seu valor global atualizado. O objeto do contrato é a prestação dos serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS na modalidade diária, tipo camioneta SUV, visando atender as necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com o acréscimo de R$ 9.362,59 (nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), equivalente a 5,201440%, baseado no índice INPC, para R$ 189.362,59 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1 .500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº: 08.269.988/0001-09; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Macedo 542, sala 06, Centro, Crateús-Ce, Cep: 63700000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.012575/2025-92, no Contrato nº 161/2024, e nos arts. 94, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 161/2024, por 12 (doze) meses, a contar do dia 05 (cinco) de setembro de 2025. IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com o acréscimo de R$ 5.721,58 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), equivalente a 5,201440% do valor total do contrato, para R$ 115.721,58 (cento e quinze mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), a ser pago na Dotação orçamentária: 30100003.0 4.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 28 de agosto de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA C V TOME SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.834.673/0001-42, com sede na rua José Queiroz Diógenes, nº 550, João Paulo II, CEP: 63.475-000, Jaguaribe – CE, neste ato representada pelo Sr. Charles Vicente Tomé, portador do CPF nº 009.042.233-37, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CHIQUINHO DO VANERÃO” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO CEI DE JAGUARETAMA” – no dia 12 de agosto, às 14:00 hrs, no município de JAGUARETAMA, com a participação da banda musical “CHIQUINHO DO VANEIRÃO” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.012088/2025-20. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.14.33 9039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Charles Vicente Tomé, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA GIORDANO BRUNO AMANCIO DA SILVA 02649891394, inscrita no CNPJ nº 12.370.064/0001-63, com sede na rua Humberto Lomeu, 3225, Granja Lisboa, Fortaleza – CE, CEP 60.540-492, representada pelo Sr. Giordano Bruno Amancio Da Silva, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ GIORDANO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DE URUBURETAMA”, no dia 14 de AGOSTO, às 09H00, no município de URUBURETAMA - CE, com a participação da banda musical “GIORDANO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.012155/2025-14. FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ $ 7.000,00 (sete