DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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APOSTILAMENTO Nº366/2025 AO CONTRATO Nº19/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.069992/2025-12, resolve com fundamento no Art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, fazer apostilamento a minuta contratual supracitada, para nela ALTERAR o nome de GESTOR e FISCAL, consignado na Cláusula Décima Quarta – Da Fiscalização, conforme fls. 002 dos autos do processo e exemplificado abaixo: Para nele alterar o nome do Gestor do contrato, passando para: O Sr. Felipe José Gomes de Souza Teles, CPF nº 010.457.033-46, matrícula nº 300.382-23; E nele alterar o nome do Fiscal consignado na Cláusula – da Fiscalização ao Contrato, passando para: O Sr. Mário Sérgio Leitão Bezerra, CPF nº 081.506.483-72, matrícula nº 083421-1-3; Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº369/2025 AO CONVÊNIO Nº019/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.071578/2025-65, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento, para alteração dos dados da conta bancária contidos no Convênio nº019/2025, conforme fls. Nº 002 acostados aos autos. Onde se lê:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.077218/2024-96, notifica a empresa ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.385.163/0001-17, estabelecida na Rua 7 do Loteamento Santiago de Compostela, nº 890-B, Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60.745- 070, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 1.677,21 (mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), nos termos do art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, através da Portaria nº 2336/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 14 de maio de 2025, em virtude do inadimplemento na entrega dos medicamentos especificados na nota de empenho 2024NE014993, emitida em 26/07/2024, oriunda do Contrato nº 369/2024. Concede-se 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa ou interposição de recurso, nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza(CE), 27 de agosto de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº693/2022 PROCESSO Nº24001.041377/2025-33 PRÉ-RESERVA 1382911000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 509/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 693/2022 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: INTELLSISTEMAS - SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA V – ENDEREÇO: Av. Guido Mondim, nº 884, Andar 1, São Geraldo, Porto Alegre/RS VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: prorrogação do prazo e o valor do Contrato 693/2022, que tem como objeto serviço de eletricista para manutenção preventiva e corretiva, com 149 (cento quarenta e nove) chamadas de leitos, com reposição total de peças e acessórios. VIII – VALOR GLOBAL: R$25.119,96 (Vinte e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, com vigência a partir de 31 de agosto de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 25/08/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e Marcos André Fernandes

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº848/2023 PROCESSO Nº24001.042130/2025-34 PRÉ-RESERVA 1385476000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 457/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 848/2023 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA III – ENDEREÇO:Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: SCVS – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA V – ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, nº 2160, bairro: Aldeota– Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: reajustar e prorrogar o Contrato nº848/2023, que tem como objeto locação de 30 (trinta) Rádios Portáteis, com tecnologia digital, com frequência de 900 MHZ com 01 (um) watt de potência, indicador de bateria de íons, carregador de bateria de mesa em 220 Volts, incluso manutenção dos equipamentos no Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/ SESA. VIII – VALOR GLOBAL: R$59.146,84 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 23 de agosto de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato