DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025 7

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco Leôncio de Sales, n° 01, Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, §8º e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93.; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 11 (onze) de agosto de 2024, com alocação do seu valor global atualizado.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 73.764,19 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais, dezenove centavos), com o acréscimo de R$ 3.235,75 referente ao reajuste de 4,386620% IGP-M, para R$ 76.999,94 (setenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais, noventa e quatro centavos), a ser pago com a seguinte Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01.; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA: 07 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Gilberto Sales Costa, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº409/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; III – ENDEREÇO: Com sede na AV BARÃO DE STUDART, nº. 505, MEIRELES, FORTALEZA/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, por seu(s) representante(s) infra-assinado(s), doravante denominada “CONTRATADA”; V – ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Dispensa/Inexigibilidade de Licitação N. 006/2023 e NUP nº. 30001.011330/2025-48; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD nº409/2023 e o Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER nº 409/2023, ambos celebrados em 31/08/2023, referentes ao serviço de fornecimento de energia elétrica, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 31/08/2025 a 31/08/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor estimado mensal é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o valor estimado global é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a serem pagos através da dotação orçamentária nº 03.04.122.211.20764.1 5.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: 31/08/2025 a 31/08/2026; XI – DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco Jose Moura Cavalcante – Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna (CONTRATANTE - CASA CIVIL) e Eloá da Silveira Santander – Executiva de Clientes Governo (CONTRATADA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE).

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2024 - CASA CIVIL

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2024 – CASA CIVIL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001- 02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE; III - CONTRATADA: CONSÓRCIO MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA./CIDADE SEGURA – CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA .; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos princípios da segurança jurídica, da transparência administrativa e da supremacia do interesse público, e no NUP 30001.002732/2025-51, no Programa Integrado de Prevenção e redução de Violência do Estado do Ceará – PREVIO, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, na GN 2350-15, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula CGC 41.2 – Programação de Pagamento , a seguir transcrita: Pagamento 1: a ser realizado no valor de R$ 155.361,01 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e um centavo), correspondente a 10% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 1 e 2; Pagamento 2: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 3; Pagamento 3: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 4; Pagamento 4: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 5; Pagamento 5: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 6; Pagamento 6: a ser realizado no valor de R$ 139.824,91 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 7; Pagamento 7: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 8; Pagamento 8: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 9; Pagamento 9: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 10; Pagamento 10: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 11; Pagamento 11: a ser realizado no valor de R$ 139.824,90 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 9% do Preço Global do Contrato, mediante a apresentação do Produto 12. VII – VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X - DATA: 18 de agosto de 2025; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Gustavo Henrique de Faria Morelli, representante legal da MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA./CIDADE SEGURA – CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO: 181/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 22.808.990/0001-21, com sede na Rua Alvares Cabral, nº. 989, Serrinha, Fortaleza/CE CEP 60.741-200, representada neste ato pela Sra. RITA DE CASSIA MESQUITA LASMAR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de utensílios (GRUPO 3 – PANELAS E ASSADEIRAS) para atender a demanda de atendimento dos Projetos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240017 – CASA CIVIL, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto, e o Processo NUP nº 30001.012783/2024-19 e 30001.012142/2025-37. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 5.211,15 (cinco mil, duzentos e onze reais e quinze centavos), pagos de acordo com as condições de recebimento definidos no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.166.12194.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100 014.14.422.166.12194.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.166.12194.03.449030.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Rita de Cássia Mesquita Lasmar - CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 182/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: PROROUPAS CONFECCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.556.225/0001-29, com sede na QI 02 LOTES 31/33 - SETOR DE INDÚSTRIA DE TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF CEP 72135-020, representada neste ato pelo Sr. SILVERIO SILVA FONSECA NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de utensílios (GRUPO 2 – CAMA E BANHO) para atender a demanda de atendimento dos Projetos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240017 – CASA CIVIL, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021,