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Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/09/2025 · pág. 9

DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°060/2025 . - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 47°, inciso V, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 03 de julho de 2025, resolve criar a Comissão de Análise e Apuração de Fatos , para exame das informações oriundas da Ouvidoria da ETICE e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, composta por: MÁRCIO ADRIANO CASTRO LIMA , matrícula 30000501, Diretor de Tecnologia e Inovação; DAVID AGUIAR GOIS , matrícula 30000552, Diretor de Operações; e ROBERTA MARIA DE ALBUQUERQUE SÁ , matrícula 30000544, Diretora de Gestão de Pessoas, a fim que desempenhem atividades, sob a presidência do primeiro, visando a elaboração de relatório final em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da data de publicação do presente ato de designação, podendo este ser prorrogado por igual período, mediante solicitação devidamente justificada e autorizada pela Presidência da ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº: 30032.001677 / 2025-15 OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica para a revisão crítica e reformulação do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, com proposição de melhorias e de modelos e/ou documentos complementares relativos aos Editais de Pré-Qualificação, e às Chamadas de Oportunidades, bem como com a elaboração de um Manual Eletrônico de Planejamento e Gestão da Contratação. JUSTIFICATIVA: Torna-se fundamental revisar e atualizar o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, adequando-o a um formato mais procedimental e alinhado às inovações previstas na legislação vigente, com proposição de melhorias e de modelos e/ou documentos complementares, relativos aos Editais de Pré-Qualificação, e das Chamadas de Oportunidades. VALOR GLOBAL: 459.135,00 ( quatrocentos e cinquenta e nove mil cento e trinta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339035.1.501.12000 70.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alíneas art. 30, II, “a”, “c” e “f”, da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE RATIFICAÇÃO: NÃO SE APLICA.

Francisco Antônio Martins Barbosa ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº54/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.863, de 30 de dezembro de 2021, e conforme Art.1º, inciso VI, do Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, conforme o processo NUP 13001.006508/2025-10, RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO – GDARJ, referente ao período avaliativo de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos SERVIDORES do GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados no anexo desta Portaria. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Nº ORDEM NOMECOMPLETO DO AGENTE PÚBLICO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO %
1 Airton Medeiros Sampaio 000657.2.2 Assistente da Representação Judicial 45
2 Ana Cristina Bayma Caldas 100336.2.4 Técnico da Representação Judicial 45
3 Ana Edith Aires de Alencar Aquino 054356.1.7 Assistente da Representação Judicial 45
4 Ana Paula Arraes Cunha 201498.2.5 Assistente da Representação Judicial 45
5 Angela Maria Montenegro Silva 103182.2.X Assistente da Representação Judicial 45
6 Angelina de Mattos Brito Góes 078228.3.9 Assistente da Representação Judicial 45
7 Antonia Nilda de Saboia Canuto Silveira 096157.3.3 Assistente da Representação Judicial 45
8 Carlos Augusto Brilhante de Queiroz 087534.2.3 Auxiliar da Representação Judicial 45
9 Celina Feitosa Freitas de Carvalho 001090.2.9 Técnico da Representação Judicial 45
10 Diva Araripe Bezerra 000530.2.3 Técnico da Representação Judicial 45
11 Francisca Selma Brito 100440.1.4 Assistente da Representação Judicial 45
12 Gloria Pinto Lopes 405016.2.2 Assistente da Representação Judicial 45
13 Hercília Girão Nogueira 000215.1.2 Assistente da Representação Judicial 45
14 Joana D’arc Correia Lima Soares 087491.2.4 Auxiliar da Representação Judicial 45
15 Luiz Gonzaga Pereira Lima Junior 003239.2.6 Assistente da Representação Judicial 45
16 Maria Aldines Mendes Batista 053860.1.2 Assistente da Representação Judicial 45
17 Maria Auxiliadora Barbosa Gomes 090267.2.X Auxiliar da Representação Judicial 45
18 Maria Braz Paula 031939.2.6 Auxiliar da Representação Judicial 45
19 Maria de Jesus de Araújo Rocha 089589.2.0 Auxiliar da Representação Judicial 45
20 Maria do Socorro dos Santos Cavalcante 103481.1.0 Assistente da Representação Judicial 45
21 Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho 005027.2.3 Técnico da Representação Judicial 45
22 Maria José da Costa 200515.2.3 Assistente da Representação Judicial 45
23 Maria Lidice Moreira Daltro Barreto 002876.2.8 Auxiliar da Representação Judicial 45
24 Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho 000027.2.0 Técnico da Representação Judicial 45
25 Maria Valeria Ribeiro da Silva 001701.4.3 Auxiliar da Representação Judicial 45
26 Miguel Alves Filho 037371.1.X Assistente da Representação Judicial 45
27 Ricardo Jucá Martins 053906.1.3 Assistente da Representação Judicial 45
28 Romildo Arestides de Vasconcelos 097610.1.2 Auxiliar da Representação Judicial 45
29 Sonia Maria Sobreira Magalhães 053903.1.1 Assistente da Representação Judicial 45
30 Teresa Cristina da Silva 105118-1-X Assistente da Representação Judicial 45
31 Valter Luiz Ferreira de Oliveira 1078491.3 Técnico da Representação Judicial 45
32 Vania MariaSimoesRodriguesTeixeira 107766.1.9 Técnico da Representação Judicial 45

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250009

No Diário Oficial do Estado - série 3, ano XVII nº 161 - página 33, publicado em 28/08/2025, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do pregão eletrônico nº 20250009, onde se lê: SESA. leia-se: COGERH. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Márcio Albert Gomes Moreira

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250017 IG Nº1348418000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250017, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 12 (SALAS) , NO MUNICÍPIO DE UBAJARA – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95085/2025, até o dia 02/10/2025, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01