DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025 33

de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSÓRCIO ATLAS – SALINAS EMPREENDIMENTOS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e ATLAS ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA) , VALOR A SER CONTRATADO: R$ 12.252.292,92. Fortaleza, 06 DE AGOSTO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250008- SEDUC

NUP 22001.122014/2024-91

SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA CONSTRUMAZ CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 18.409.353/0001-05 VALOR A SER CONTRATADO R$ 10.428.052,93 Fortaleza,02 de Setembro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº323/2022 -NUP 22001.109583/2025-22/IG: 1399467 - SACC: 1245175

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 07.240.328/0003-96, com sede na Rua Beatriz Calixto, nº 305, Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP. Nº 61.932-340, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada por sua Procuradora a empresa DOMO GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.194.963/0001-46, neste ato representada pelo Sr. LEONARDO BASTOS BARDAWIL, brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CPF nº 006.674.173-46, portador do RG nº 2000002398690, residente e domiciliado à Rua Nunes Valente, nº 2220, apt. 1802, bairro Dionísio Torres, CEP 60125-071, Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 323/2022, publicado no DOE de 17.11.2022, de acordo com a justificativa exarada nos respectivos Processos NUP 22001.109583/2025-22; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação d e imóvel para instalação e funcionamento da EEM Professor Flávio Ponte, localizado na Rua Beatriz Calixto, nº 305, Bairro Pajuçara, Maracanaú/CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira, do Custo de Ocupação Mensal Mínimo, do Pagamento e Origem dos Recursos do Contrato, ora aditado, permanecerá o custo de ocupação mensal mínimo no valor de 109.806,65 (cento e nove mil oitocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.317.679,86 (um milhão, trezentos e dezessete mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), em observância a Cláusula Terceira do Contrato, conforme Despacho da CECON/COADM/SEDUC, datado em 05/08/2025, às fls.51/53 e I.G Nº 1399467, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de novembro de 2025 até 09 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 28 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da EducaçãoLocatário, Leonardo Bastos Bardawil - Domo Gestão Patrimonial LTDA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. PRISCILA CAXILE SOARES, 2. CLEANNY DA SILVA PIRES. Fortaleza 03 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR3º

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº569/2024/NUP 43022.000309/2025-11 IG: 1398466 SACC:1341341

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 569/2024 –; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.53387, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48, CPF n.º 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 569/2024, publicado no D.O.E de 10/10/2024, regulamentado no art. 104, I, e no art. 59, §5º da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão de valores , resultando em Repercussão Financeira Positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, EM CANAÃ, MUNICÍPIO DE TRAIRI – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO apresenta Acréscimo de R$249.988,71 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), que corresponde a 2,33% do valor ao contrato; Supressão de R$4.014,47 (quatro mil, quatorze reais e quarenta e sete centavos), que corresponde a 0,04% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de R$245.974,24 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), que corresponde a 2,29% do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls 30/64, OFÍCIO Nº 004125/2025/SOP/DIFOR fls 102/103, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 105/107, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 22 de Agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante MIELLI XIMENES RIPARDO FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTD A - EPP Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1:GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR