DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025

nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Viçosa do Ceará/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 35.281,35 (TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.08.339039.50 000.0 – 626 . DATA DA ASSINATURA: 25 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-DÉCIO SABI , CONTRATADA-Marly Serafim de Sousa e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001094893202535/PRE-RESERVA : 1388968

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA, Milagres-CE , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0572-32 , neste ato representada(o) pelo José Anchiêta Mariano da Silva CONTRATADA: GRAFICA & EDITORA FORTAL PRINT LTDA-ME , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.278.025/0001-10, representado neste ato pelo Francisca Milena Carneiro de Oliveira Pinto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação do serviços de serviços gráficos e editoriais , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/14642, Termo de Participação nº 13/2025 Termo de Referência e na proposta Do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/14642, Termo de Participação nº 13/2025 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/14642 e Termo de Participação nº 13/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Milagres-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta )dias, contado da publicação em diário oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competenteateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 3.235,00 (três mil e duzentos e trinta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.01.339039.50000.0 - 2828. DATA DA ASSINATURA: 25 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Anchiêta Mariano da Silva , CONTRATADA-Francisca Milena Carneiro de Oliveira Pinto e TESTEMUNHAS 01-Pedro Martins da Silva Neto , 02-Antonio Clenilson Pio Santos. Fortaleza, 03 de setembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001115155202539/PRE-RESERVA : 1398113

CONTRATANTE: A EEEP PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA, Município de Aracati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-52 , neste ato representado pela diretora Sra. MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA GOMES , inscrita no CNPJ sob nº 38.183.766/0001-21, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO FERREIRA GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO , para o consumo dos alunos da EEEP. PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA – ARACATI-CE, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/01223, Termo de Participação nº 2025/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/20431, Termo de Participação nº 2025/0011 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/20431 e Termo de Participação nº 2025/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 1.798,00 (Hum mil, setecentos e noventa e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.04.339030.50000.0 – 10040. DATA DA ASSINATURA: 25 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA , CONTRATADA-LEONARDO FERREIRA GOMES e TESTEMUNHAS 01-ALBANO NUNES DE OLIVEIRA , 02-FRANCISCO EUDES FREIRE DOS SANTOS. Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO Nº347/2025 OBRA NUP 22001.108165/2025-18

Contr. N.º: 06542025SEDUC Contr. Cliente: 02492025 Cód. da Obra: 06542025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 18.597.909/0001-34 Endereço: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, 504 - BOA VISTA, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI , NO MUNICÍPIO DE AIUABA – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 7 ( sete ) Meses, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 2.120.977,55 (dois milhões e cento e vinte mil e novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada ELIANA NUNES ESTRELA Contratante GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações DATA DA ASSINATURA: 04/08/025 Recebi em FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA: 04/08/025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO 09257803/2017

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 09257803/2017 , resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA , no valor de R$ 33..259,62(trinta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), no período de novembro, dezembro e 13° salário de 2017 (despesas de exercícios anteriores), respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Decreto n° 29.900 de 18 de setembro de 2009, cessão de servidores e Termo de Convênio N° 093/2015, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo n°37 da Lei n° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO