DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025 73

PORTARIA SEAS Nº336/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADILSON JOSE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Coordenador, simbologia DNS 2, matrícula de nº 3002052-9, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 29 de agosto de 2025, com o objetivo de monitoramento aos Centros Socioeducativos situados no referido local de destino, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos),de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº337/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à entrega destes aos familiares, concedendo-lhes diárias , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 12 do §1, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº337/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 030/2023/NUP 47011.003639/2025-48/IG:13398133 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, 60822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. , CNPJ nº 05.340.639/0001-30, com sede na rua Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, sala 3, Centro de Apoio II, Alphaville, 06541-078, Santana de Parnaíba/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 206/2025-ASJUR/SEAS. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA do contrato em referência. VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, renovam-se os créditos orçamentários, correspondente ao valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 030/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de setembro de 2025 a 21 de setembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339030.01.5009100000.0; 47100004.08.1 22.421.20206.03.339039.01.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 030/2023, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Renata Nunes Ferreira - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.; Carla Manuela da Silva Vieira – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº224/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300003-2-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Brasília/ DF, no período de 25 a 28/08/2025, a fim de participar como debatedora na temática “Cultura Organizacional e a Gestão Estratégica de Pessoas: Um caminho para excelência”, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,90 (hum mil e novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.324,88 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

José Ailton Sousa Brasil

SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº241/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300058-1-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Sobral, Varjota, Ipú e Coreaú, no período de 02 a 04/09/2025, a fim de realizar cadastro de Barragens nos Municípios de Sobral, Varjota, Ipú e Coreaú, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

José Ailton Sousa Brasil

SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA N°194/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO , cargo Diretor Administrativo Financeiro , matrícula nº 790045-1-0, para exercer o cargo de Gerente Financeiro , símbolo DNS-3, lotado na Gerência Financeira, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO a titular CLÉA DIAS SAMPAIO, em virtude de férias no período de 08/09/2025 a 17/09/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE