DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº666/2025 – CMDO/CBMCE

PORTARIA Nº670/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS , ao 1º TEN QOBM WILLIAM PAULO DOS SANTOS , Matrícula Funcional nº 300407-3-2, da 5ªCIA/3ºBBM/CBMCE - Jijoca de Jericoacoara, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº 2025NE000498 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 01 de setembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº672/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 21 de agosto de 2025, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 156 de 21 de agosto de 2025. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de setembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG QOBM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DO CONTRATO Nº029/2025 PROCESSO: NUP 10021.002218/2025-71 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1399769000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA . - CNPJ Nº 15.453.449/0001-82. III – OBJETO: Aquisição de LANTERNA E CONJUNTO DE CALÇOS , para a 1ª CBS/BBS do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Ata de Registro de Preços Nº 165/2024 - ITENS 01 e 20 (Corpo de Bombeiros Militar do estado de Minas Gerais - CBMMG), advinda do Pregão Eletrônico Nº 155/2024, Processo SEI Nº 1400.01.0029748/2024-39, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu