DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº370/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da Lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011, e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelos servidores desta Perícia Forense, notadamente pela presteza, agilidade e comprometimento demonstrados na realização da necrópsia do policial militar Flávio de Oliveira Inácio, ocorrida em 03 de janeiro de 2025, no Núcleo de Perícias Médicas e Odontológicas de Juazeiro do Norte; CONSIDERANDO a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Perícia Forense do Estado do Ceará, constantes no Anexo Único desta Portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº370/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 050/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: TITO CAVALCANTE COSTA LIMA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação das Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO) referente a Operação Semana Santa 2025 para o ex-servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, CPF: 617.719.293-91, o valor de R$ 2.813,52 (dois mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o EX-SERVIDOR fazer jus às Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO) referente a Operação Semana Santa 2025, conforme portaria nº 101/2025 publicada no Diário Oficial no dia 29 de abril de 2025, depois republicada por incorreção na portaria 263/2025 em 21 de julho de 2025, sendo que o ex-servidor solicitou exoneração do cargo efetivo de Perito Criminal em 12 de junho de 2025 conforme consta no processo nº 10011.004816/2025-01, publicado no Diário Oficial em 17 de julho de 2025. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 2.813,52 (dois mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1400/2025 NUP 10041.004879/2025-01 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESATDUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS PARA A INTERVENÇÃO POLICIAL EM CIRCUNSTÂNCIAS DE ALTO RISCO - TURMA II - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº 10041.004879/2025-01, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1400/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS PARA A INTERVENÇÃO POLICIAL EM CIRCUNSTÂNCIAS DE ALTO RISCO - TURMA II - 2025