DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 04 de setembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº36.770 , de 06 de agosto de 2025.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; e Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.672, de 16 de junho de 2025; CONSIDERANDO, finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º Fica a estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará (PMCE) a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR
-
Comandante-Geral II - GERÊNCIA SUPERIOR
-
Subcomandante-Geral
-
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
-
Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
- Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
| 2. Assessoria Jurídica 3. Assessoria de Comunicação |
|---|
4. Assessoria de Inteligência Policial Militar |
| 5. Assessoria de Controle Interno |
| 6. Ouvidoria IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA |
| 7. Coordenadoria de Operações |
| 7.1. Célula de Planejamento |
| 7.1.1. Núcleo de Planejamento da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza |
| 7.1.2. Núcleo de Planejamento do Interior |
| 7.1.3. Núcleo de Planejamento de Eventos Extraordinários e Especiais |
| 7.1.4. Núcleo de Gestão da DIRSO |
| 7.2. Célula de Gestão Operacional |
7.2.1. Núcleo Administrativo |
| 7.2.2. Núcleo de Análise Estatística |
| 7.2.3. Núcleo de Apoio e Controle Operacional |
| 7.3 Célula de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais, Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais |
| 7.3.1. Núcleo de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais |
| 732 Núcleo de Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais |
| .. 8. 1º Comando Regional de Polícia Militar – 1º CRPM - Capital Oeste |
8.1. 5º Batalhão de Polícia Militar |
| 8.1.1. 1ª Companhia do 5º BPM |
8.1.2. 2ª Companhia do 5º BPM |
8.1.3. 3ª Companhia do 5º BPM |
8.2. 17º Batalhão de Polícia Militar |
| 8.2.1. 1ª Companhia do 17º BPM |
8.2.2. 2ª Companhia do 17º BPM |
8.3. 18º Batalhão de Polícia Militar |
| 8.3.1. 1ª Companhia do 18º BPM |
8.3.2. 2ª Companhia do 18º BPM |
| 8.4. 20º Batalhão de Polícia Militar |
| 8.4.1. 1ª Companhia do 20º BPM |
| 8.4.2. 2ª Companhia do 20º BPM |
8.4.3. 3ª Companhia do 20º BPM |
8.5. 21º Batalhão de Polícia Militar |
| 8.5.1. 1ª Companhia do 21º BPM |
8.5.2. 2ª Companhia do 21º BPM |
9. 5º Comando Regional de Polícia Militar – 5º CRPM - Capital Leste |
9.1. 6º Batalhão de Polícia Militar |
| 9.1.1. 1ª Companhia do 6º BPM |
9.1.2. 2ª Companhia do 6º BPM |
9.1.3. 3ª Companhia do 6º BPM |
9.2. 8º Batalhão de Polícia Militar |
| 9.2.1. 1ª Companhia do 8º BPM |
9.2.2. 2ª Companhia do 8º BPM |
9.3. 16º Batalhão de Polícia Militar |
| 9.3.1. 1ª Companhia do 16º BPM |
9.3.2. 2ª Companhia do 16º BPM |
9.3.3. 3ª Companhia do 16º BPM |
| 94 19º Batalhão de Polícia Militar |
| .. 9.4.1. 1ª Companhia do 19º BPM |
9.4.2. 2ª Companhia do 19º BPM |
943 3ª Chi d 19º BPM |
| ... ompana o 9.5. 22º Batalhão de Polícia Militar |
| 9.5.1. 1ª Companhia do 22º BPM |
9.5.2. 2ª Companhia do 22º BPM |
| 10 2º Comando Reional de Polícia Militar – 2º CRPM - Metroolitana Oeste |
| . g p 10.1. 12º Batalhão de Polícia Militar |