DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025 49

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.094547/2025-57, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora FERNANDA BARROS BELEM , matrícula n° 97947325, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 04 de Junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 02 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.085666/2025-19, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor SEBASTIAO JOSE LEONES DE OLIVEIRA , matrícula n° 97947481, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 11 de Maio de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 02 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.080159/2025-99, CONSIDERANDO que o Ato Administrativo não sofreu a devida publicação a época no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional do (a) servidor (a), RESOLVE DECLARAR ESTÁVEL no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 19 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, o(a) servidor(a) MARIA NADYEGIDA VOLIA BARBOSA ROCHA , matricula nº01246011, no cargo de Professor de 1º Grau, lotado(a) na Secretaria da Educação, por haver comprovado que em 05 de outubro de 1988, contava com mais de 05 (cinco) anos de Serviço Público. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.147278/2024-58, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCA RAFAELA PARGA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 47923514, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE LISBOA-PORTUGAL, a partir da publicação deste Ato até 13 de Janeiro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 00705850/2020/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir , a partir da publicação desse Ato, o(a) servidor(a) SILVIO CESAR TEIXEIRA DE VASCONCELOS , matrícula n° 16109614, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por transgredir os dispositivos legais do art. 191, incisos II e IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, c/c o inciso III do art. 78 da Lei 10.884/84. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 02 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos 02492042/2023/VIPROC, 02769370/2023/ VIPROC, 11723700/2022/VIPROC e 02491976/2023/VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir , a partir da publicação desse Ato, o(a) servidor(a) CRISTIANE SOARES GONCALVES , matrículas n° 48061311 e 16114316, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por haver praticado o ilícito previsto no art.199, inciso III, § 1º da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 02 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) DANNIEL FELICIO DA SILVA , matrícula 30307518, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO