DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

76

ORDEM DE SERVIÇO OBRA N°102/2025 - NUP 22001.126088/2025-88

Contr. N.º: 05902025SEDUC Contr. Cliente: 0212025 Cód. da Obra: 05902025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CNPJ: Endereço: CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA IRAUÇUBA 58.853.795/0001-60 RUA ALMEIDA PRADO, 154 - PAPICU, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA IRAUÇUBA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL – EEEP NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 16 ( dezesseis ) Meses corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 15.380.542,05 (quinze milhões e trezentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e dois reais e cinco centavos). A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada DATA DA ASSINTURA: 14 DE MARÇO DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, DATA DA ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2025 GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente Adjunto de Edificações, DATA DA ASSINATURA: 04 DE ABRIL DE 2025 - CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA IRAUÇUBA -. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04557 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240058

NUP 22001.091506/2024-28

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a empresa FRANCISCO DAS CHAGAS R. SOARES TRANSPORTES , inscrita no CNPJ sob o nº 18.043.742/0001-60, com sede na Rua Luiz Batista Da Silva, N° 53, Distrito de Ibiapaba/Crateús/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO SOARES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20081944106 e do CPF n.º 961.731.653-68, resolvem firmar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 2025/04557, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20240058, publicada no D.O.E de 04.08.2025, mediante as cláusulas e condições a seguir expressas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240058, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, na Lei Federal nº 14.133/2021 e no NUP n° 22001.091506/2024-28. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo a inserção da empresa FRANCISCO DAS CHAGAS R. SOARES TRANSPORTES, classificada como detentora de preços registrados para o item 03 na Ata de Registro de Preços nº 2025/04557. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA Este instrumento entra em vigor a partir da data da publicação, enquanto vigorar a Ata de Registro de Preços nº 2025/04557. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo Aditivo é condição indispensável para sua eficácia, e será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94, da Lei 14.133/2021 e art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323 e 24 de fevereiro de 2023.Assim, convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 26 de agosto de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO SOARES - Empresa Francisco das Chagas R Soares Transportes - Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº195/2024 - NUP 22001.060828/2024-25 - IG: 1400092 - SACC: 1322421

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/000175, representado por sua Prefeita, CÉLIA MARINHO ALBANO, portador(a) do RG nº 20079894695 SSPDS/CE e CPF nº 143.175.833-72, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 195/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº195/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), passando o seu valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), para R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 29 DE AGOSTO DE 2025. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação, Célia Marinho Albano - Prefeito(a) Municipal de Chorozinho. TESTEMUNHAS: 1.CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES , 2.ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE ADESÃO CRESCER APRENDENDO N°019/2025 MUNICÍPIO SOBRAL

NUP 22001.109763/2025-12

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/000125, sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, em Fortaleza – CE, neste ato representada por sua titular, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, com domicílio profissional no endereço acima declinado, RESOLVE, na melhor forma de Direito, celebrar a presente PACTUAÇÃO DE ADESÃO com o MUNICÍPIO DE SOBRAL inscrito no CNPJ n° 07.598.634/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito(a) Oscar Spindola Rodrigues Júnior, para a implementação do Programa Crescer Aprendendo, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1.O presente termo tem como OBJETO a regulamentação das ações que serão desenvolvidas para implementação do Programa Crescer Aprendendo e definição das competências dos responsáveis pelo desenvolvimento do Programa. 1.2.O Programa Crescer Aprendendo apoia o desenvolvimento integral na primeira infância, proporcionando às crianças de 0 a 6 anos mais oportunidades e ambientes que incentivem a aprendizagem e garantam o convívio familiar e comunitário saudáveis. Além de apoiar o fortalecimento da parentalidade positiva, por meio de formações, produção e disseminação de conteúdos alinhados aos temas dos encontros, a ação contribui, igualmente, com o fortalecimento das habilidades das equipes escolares para intensificar as relações dialógicas entre educadores, crianças e suas famílias. 1.3.1.3.O Programa de Formação Parental Crescer Aprendendo Ceará faz parte das ações da Coalizão - Ceará, parceria estabelecida entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Van Leer, e o Governo do Estado do Ceará, nos termos do Acordo de Cooperação nº 02/2019. O programa vem sendo desenvolvido em parceria com a United Way Brasil (UWB), com o apoio das Coordenadorias Regionais de Ensino (Credes) e implementado pelo município supracitado. 1.4.A instituição parceira, United Way Brasil, integra a Coalizão pela Primeira Infância no Ceará, que atua de forma sistêmica e planejada com o objetivo de garantir às crianças de 0 a 6 anos seus plenos direitos, levando em conta situações de risco e vulnerabilidade social CLÁUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS 2.1. Implementar o Programa Crescer Aprendendo, com o propósito de: 2.1.1. Consolidar parcerias voltadas para formação dos profissionais da Educação Infantil para o desenvolvimento de estratégias objetivando o fortalecimento da relação família e escola a fim de promover a parentalidade positiva e fomentar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. 2.1.2. Fortalecer a parentalidade positiva, de forma interconexa com a escola e as famílias, por meio de formações e conteúdos alinhados aos temas dos encontros, para promover o desenvolvimento, a proteção, assegurar os direitos, levando em conta suas condições socioeconômicas e de vulnerabilidade social, propiciando a redução