DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025 125
PORTARIA Nº3682/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037893/2025-44, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3682/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº132-328/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Flávio do Nascimento Lima | Policial Militar | 136.274-1-X | 01 revólver cal.38; 05 | 630,00 | 157,50 |
| Francisco Nailson Tavares da Silva | Policial Militar | 587.832-1-8 | munições cal.38 | 157,50 | |
| Franklin Ferreira de Souza | Policial Militar | 587.973-1-6 | 157,50 | ||
| Francisco David Pinheiro de Macedo | Policial Militar | 309.058-4-9 | 157,50 |
*** *** * PORTARIA Nº3684/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.034584/2025-12, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3684/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº109-85/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Evilázio Silva Sena | Policial Militar | 307.924-1-6 | 01 revólver cal.38; 06 | 636,00 | 212,00 |
| Anderson Willian Pereira de Sousa | Policial Militar | 309.146-9-4 | munições cal.38 | 212,00 | |
| Kauan Felipe Lima Silva | Policial Militar | 300.274-3-4 | 212,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3743/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço aos municípios de Banabuiú, e Jaguaretama-CE, no dia 12/08/2025, com a finalidade de realizar missão governamental em Evento Oficial do Estado com o Governador e Comitiva naqueles municípios, conforme NUP 10001.013195/2025-68, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3743/2025-GS DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Helio de Assis Alencar Filho | Coronel PM | 108.096-1-4 | II | 12/08/2025 | Banabuiú-CE e Jaguaretama-CE | ½ (meia) | R$ 137,78 | R$ 68,89 |
| Steici Wandreye Silva Alencar | Tenente Coronel PM | 126.446-1-2 | II | 12/08/2025 | Banabuiú-CE e Jaguaretama-CE | ½(meia) | R$ 137,78 | R$ 68,89 |
| TOTAL | R$ 137,78 |
*** *** * PORTARIA Nº3744/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao município de Jaguaretama-CE, nos dias 12 e 13/08/2025, com a finalidade de realizar abastecimento de aeronave, conforme NUP 10001.013195/2025-68, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3744/2025-GS DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Renato Cipriano Ferreira Nascimento | Cabo PM | 306.569-1-1 | II | 12 e 13/08/2025 | Jaguaretama-CE | 2 (meia) | R$ 137,78 | R$ 137,78 |
| Karlinda Alexandre Carneiro | Cabo PM | 588.068-1-1 | II | 12 e 13/08/2025 | Jaguaretama-CE | 2(meia) | R$ 137,78 | R$ 137,78 |
| TOTAL | R$ 275,56 |
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA SIND/GAB/PCCE Nº141, DE 13 DE DEZEMBRO 2024 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Lei Complementar nº98/2011 e na Portaria nº254/2012 – CGD, tendo em vista o que restou noticiado no NUP nº10051.021551/2023-60 e apurado preliminarmente no processo nº424/2023/AATD, que reuniu indícios de autoria e materialidade, configurando infração disciplinar passível de apuração pela Corregedoria-Geral da PCCE, resolve: I) Instaurar Sindicância Administrativa , com a observância do contraditório e da ampla defesa, para apurar possível responsabilidade funcional da Delegada de Polícia Civil, ANA CRISTINA LIMA E SILVA , matrícula nº198.435-1-3, por fatos que, em tese, podem configurar transgressões disciplinares previstas na Lei nº12.124/1993 – Estatuto da Polícia Civil de Carreira, conforme restou noticiado no NUP nº10051.021551/2023-60 e processo nº424/2023/AATD; II) Designar a Delegada de Polícia Civil MARIA CÂNDIDA BRUM , da Corregedoria-Geral/PCCE, para a formalização do apuratório, que deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias; III) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação em Diário Oficial do Estado.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº401/2025-GABDG/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei nº14.282, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº18.696, de 19 de fevereiro de 2024, e pela Lei nº18.891, de 27 de junho de 2024, regulamentada pelo Decreto nº36.140, de 29 de julho de 2024, e conforme o que consta no processo nº10051.014681/2025-16, RESOLVE: 1. DESIGNAR os SERVIDORES integrantes do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública da Polícia Civil – SIPOC descritos no anexo único, parte integrante desta portaria, para exercer atividade de inteligência, atribuindo-lhes a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência - GEAI no nível Tático Operacional Subagência – NAI, no valor de R$ 733,81 (setecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos); 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de agosto de 2025.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.