DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA N°389/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS MACIEL , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.330-1-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 18 a 22 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Ações Operacionais Urbanas para Perícia Forense – Turma VIII, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2025

PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo ampliação do prazo de vigência em mais 1(um) ano (12 meses) e readequação dos cargos disponibilizados pelo município, conforme aditivo que adere a cessão de servidores/colaboradores pertencente ao quadro de funcionários do município de Russas para terem efetivo exercício de suas respectivas funções no âmbito do Núcleo de Perícia Forense do Vale Jaguaribe situado na cidade de Russas-Ce, com vistas à execução de tarefas de natureza administrativas e operacionais, compostas das seguintes funções: 02 Motoristas, 01 Recepcionista, 01 Agente Administrativo, 01 Auxiliar de Serviços Gerais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Cooperação Técnica será prorrogada por mais 01 (um) ano a contar a partir da data de seu vencimento passando a valer após a assinatura entre as partes deste aditivo. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávio Gurgel Nogueira e Júlio Cesar Nogueira Torres. SECRETARIA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 29 de julho de 2025. Julio Cesar Nogueira Torres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_0210 – IG 1400077

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_0210; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME , inscrita no C.N.P.J. sob n.º 20.189.604/0001-35, ,representada pelo Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior, portador do CPF n° 010.294.980-83 V – ENDEREÇO: Rua General castelo branco nº 120 – cidade dos funcionários, CEP: 60.830-055, FORTALEZA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2024_001_0210, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, e legislação pertinente, bem como pelos art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Primeiro termo aditivo ao contrato n° 2024_001_0210, cujo o objeto é a prorrogação por mais 12 (doze) meses , referente aos serviços de controle de pragas e combate a insetos e animais sinantrópicos, a fim de atender as necessidades da PEFOCE nas dependências do Núcleo de Perícia Forense de RUSSAS, sendo realizado a dedetização predial, a contar da data da publicação do contrato em Diário Oficial do Estado, de forma trimestral. IX - VALOR DO REAJUSTE: O valor global do contrato permanecerá de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 06 de novembro de 2025, com término no dia 05 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133/2021 XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_0210, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior. – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/13691

PROCESSO Nº10011.002373/2025-14

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO : Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisições de Paquímetro . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20250014, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: CONCEITO MULTISERVICE LTDA: ITEM 01: CÓDIGO 1849868 - PAQUIMETRO, UNIVERSAL, CAPACIDADE DE LEITURA DE 0-200 MM, COM GRADUACAO DE LEITURA DE 0,05 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 24. MARCA: TRAMONTINA. VALOR UNITÁRIO: R$ 298,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_2807 – IG 1399069

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Luva, procedimento não estéril (nitrílica) , tamanho grande, borracha sintética, isenta de látex e de pó, textura lisa, uniforme, ambidestra, sensibilidade tátil, boa elasticidade e resistente a tração, punho acabamento em bainha. Embalagem: caixa 100 unidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20240037 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 24.987,08 (Vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/08/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Klaus Cordeiro Ximenes de Oliveira - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1360/2025 NUP 10041.004789/2025-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,