DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2956155/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.00,00; PROCESSO Nº: 0653.000045 / 2025-77- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização da Mostra Casa Cor Ceará 2025, que será realizada no período de 02/10 a 16/11/2025 na cidade de Fortaleza-CE JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que a CASA COR Ceará completa 27 edições em 2025 de maneira ininterrupta de realização da mais completa Mostra de Arquitetura, Arte, Design de interiores e Paisagismo das Américas, inaugurada em 1999 no Estado do Ceará; Considerando que estes anos conferiram à CASA COR Ceará o reconhecimento pela sociedade como um importante agente de transformação e indução de uma grande cadeia produtiva, das mais importantes na cidade de Fortaleza e no Estado; Considerando que para realizar este grandioso evento, é necessário o apoio de inúmeros parceiros, empresas, instituições e entidades que possuem interesse em estar associadas à Mostra, viabilizando sua realização, divulgando suas marcas, apresentando novas ações e produtos. Considerando que a CASA COR Ceará constitui um ambiente de exposição e negócios para aproximadamente 200 empresas que se envolvem diretamente com a mostra e inúmeros outros pequenos empreendedores individuais - artistas, artesão, designers e prestadores de serviço – que através da CASA COR podem apresentar sua produção para todo o público do evento e para tantos outros interessados na área da Arquitetura, Design, Artes e Construção ao longo de 46 dias de exposição e permanentemente em nossas mídias digitais e na imprensa. Considerando que com o apoio da CAGECE, pretende-se desenvolver e apresentar o projeto de mobiliário urbano sustentável, com peças oriundas de materiais reciclados, desenhadas pelo renomado designer Érico Gondin. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC/Cagece 2021 CONTRATADA: MANDACARU EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 18 de agosto de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2129ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0653.000045/2025-77-Cagece. Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

P ORTARIA Nº111/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor HUGO GOMES DA SILVA , matrícula 30000935, CPF nº 032.663.58317, para exercer as funções de Gestor de Compras desta Fundação. Fica revogada a Portaria nº 41/2024, de 21 de agosto de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº112/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 09/09/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°282/2025 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000548/2025-19, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da Docente MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES , ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência O, matrícula 430819.1.8, lotada no Departamento de Enfermagem, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM DIVERSIDADE BIOLÓGICA E RECURSOS NATURAIS, com eficácia a partir de 20 DE MARÇO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 05 de maio de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°364/2025 - GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000826/2025-20, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL a docente FRANCISCA JAQUELINI DE SOUZA VIRAÇÃO** , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300044.3.4, lotada no Departamento de Economia, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM ECONOMIA, com eficácia a partir de 22 DE ABRIL DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 09 de junho de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o vínculo do Contrato nº08/2024 por mais 12 (doze) meses, com renovação do valor e do prazo, contados a partir da data de 23 de novembro 2025, bem como realizar um acréscimo de 25% ao valor global contratual, devido ao aumento na demanda do objeto contratado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 23 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 05 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - Representante Legal. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE