DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 35

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2022

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP ; V - ENDEREÇO: Rua Riachuelo, 767, bairro São José, Aracaju/SE – CEP: 49.015-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71, da Lei nº 13.303/2016 c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de outubro de 2025 a 19 de outubro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.102,72; X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2025 a 19 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Leonardo Gomes da Rocha.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2023

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 4960, bairro Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.210-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência , sendo a vigência contada a partir do dia 11 de julho de 2025 a 10 de outubro de 2025, e a execução, por sua vez, contada a partir do dia 09 de agosto de 2025 a 10 de outubro de 2025. 1.2. Sem prejuízo do item anterior, a vigência deste Contrato é também limitada ao término da licitação pública já iniciada objetivando a contratação de serviços análogos (locação de veículos), ocasião em que, por consequência, este Contrato será considerado resolvido/extinto. 1.2.1. Em razão da prorrogação em referência, e considerando que o tempo de vigência passa a estar vinculado à conclusão da licitação pública já iniciada pela CIPP, a CONTRATANTE ratifica sua posição de não solicitar a substituição dos veículos atuais, já disponibilizados pela CONTRATADA, por novos (0km), mantendo-se com os atuais até finalização da precitada licitação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 683.303,97; X - DA VIGÊNCIA: contada a partir do dia 11 de julho de 2025 a 10 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e José Nilson Rodrigues de Carvalho Filho .

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº71/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador eventual GEOVÂNIO FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de conselheiro, a viajar no período de 08/09/2025 a 09/09/2025, para a cidade de Tauá, com o objetivo de participar das visitas regionais do Projeto Conselhos em Rede: Fortalecimento e Visibilidade dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS ESTADO DO CEARÁ

Registre-se, publique-se

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PORTARIA SEDIH Nº72/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDA MARIA DE ABREU CUNHA , ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, matrícula nº 300001-88, a viajar para a cidade de Sobral e Ibiapaba, no período de 09/09/2025 a 10/09/2025, com o objetivo de participar da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos – Etapa Livre – Litoral Oeste, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

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PORTARIA SEDIH Nº73/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA DA COSTA VIEIRA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300004-98, a viajar para a cidade de Sobral e Ibiapaba, no período de 09/09/2025 a 10/09/2025, com o objetivo de participar da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos - Etapa Livre – Litoral Oeste, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DAS DORES DE LIMA VERAS , matrícula 30030729, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Outubro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO