DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 17

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90229/2025 COMPRASNET, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Material de Limpeza e Produção de Higienização (MOPS) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https:// www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250097

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90706/2025 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de cloreto de polialuminio liquido 23% (PAC23). Cumpridas as formalidades legais, o(s) licitante(s) interessado(s) foi(ram) inabilitado(s) e/ou desclassificado(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250558

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90558/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de insumos para laboratório destinados para a produção de fitoterápicos vinculados ao projeto Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https:// www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°2025/0679

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90679/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2024/ NUP: 13001.026369/2025-41 - IG: 1402421

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE; III – ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-520; IV – CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Prof. Gomes de Matos, nº 177, Bairro: Jardim América, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-423; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamentação legal os arts. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021 e o que consta no Processo nº 13001.026369/2025-41, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato nº 23/2024 referente a manutenção de nobreaks de 20KVA por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de setembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.064,00 (quarenta mil e sessenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 28 de setembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII – DATA: 08 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e Elton Lima Maciel, Representante Legal da Contratada. Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/20/2025

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública , na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 08 a 17 de setembro de 2025, complementada por uma reunião pública virtual/remota, a ser realizada em 15 de setembro de 2025, às 10:00h. O objetivo é coletar subsídios e aprimorar a Nota Técnica que trata sobre a revisão tarifária da Companhia de água e esgoto do Ceará (Cagece) com base na Resolução Arce nº274/2020. Os documentos estão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-20-2025-saneamento-periodo-08-a-17-09-revisao-tarifaria-da-cagece/ As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do Diretor Executivo: Marcos Carioca, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: NUP: 13012.010701 / 2025-26 OBJETO: Inscrição do servidor Rafael Mota Reis, no curso “Conceitos Técnicos, Regulatórios e Tributários Aplicados ao Gás Natural” , realizado no período de 12/08/2025 a 15/08/2025 JUSTIFICATIVA: Inviável a competição, dada a especificidade do serviço, traduzida nos temas da programação e no período de realização do no curso “Regulação e Estruturação de Concessões e PPPs para os Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR VALOR GLOBAL: R$ 253,00 ( duzentos e cinquenta e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.7531200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72 da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS – ABAR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Rafael Maia de Paula - Presidente do Conselho Diretor da ARCE RATIFICAÇÃO: Rafael Maia de Paula - Presidente do Conselho Diretor da ARCE.

Gielene Rocha de Lima PROCURADORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº163/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) dos VEÍCULOS MMC / Triton SPO Outdoor M placas SBA2I00 e Chevrolet S10, placas PMK2510 para deslocamento dos colaboradores Jean Lopes dos Santos, José Otacílio de Assis Júnior e Elânia Santos Bastos à Central de Atendimento Telefônico 155, em Canindé/CE, no dia 10/09/2025, com o objetivo seleção de novos atendentes da Central 155. Assim como também autoriza nos dias 11/09 e 12/09, para deslocamento para as cidades de Madalena/CE e Canindé/CE, com intuito de conduzir o colaborador e a auditora da Coordenadoria e Ouvidoria (COUVI), Jean Lopes dos Santos e Maria Antonizete de Oliveira Silva, para que