DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora RENATA MENEZES DE GOIS , matrícula funcional nº300303-0-3, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, por cumprir escala em regime de plantão no Bloco B do HIAS, a partir de 22 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4888/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no no art. 87, inciso I, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, n° 471, Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.104907/2024-81, quanto a entrega dos equipamentos especificados na Nota de Empenho nº 2024NE025667, emitida em 13/11/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço n° 2023/00901, Pregão Eletrônico nº 2023/0422. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº5097/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.074121/2025-11(Suíte), Resolve autorizar o afastamento para os CONSELHEIROS(AS) relacionados no quadro abaixo, do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 29/11 à 03 de dezembro de 2025, a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar do 14° Congresso Brasileiro da Saúde Coletiva - Abrasco, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 11.531,40 (onze mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e II e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO.

PORTARIA Nº5115/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001. 072151/2025-84(Suite), Resolve autorizar o afastamento da servidora VANUZA COSME RODRIGUES matrícula nº 3000884-7, Servidora da Superintendência da Região Litoral Leste Jaguaribe, no período de 28 de Novembro à 03 de Dezembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasilia/DF, com o objetivo de participar do 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCÃO 2025, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 371,98 (Trezentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos), perfazendo um valor de R$ 2.045,89(Dois Mil e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 1.022,95 (Mil e Vinte e Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (Trezentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.440,82 (Três Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais e Oitenta e Dois Centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

APOSTILAMENTO Nº327/2025 AOS INSTRUMENTOS

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.061961/2025-13, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, fazer apostilamento aos instrumentos abaixo, conforme exemplificados: