DOE 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº172 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2025 23

entidade, conforme §6º do art. 20 do Decreto nº 35.323/2023. 10. DO FORO Fica eleito o foro do município da contratante, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Signatários: DATA DAS ASSINATURAS: 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata. -Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/000 1-25 Nome do Titular: ELIANA NUNES ESTRELA, Cargo: Secretária da Educação, CPF:473.400.533- 87 RG:216562291 SSP/CE Assinatura, Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: CLEANMAX AMBIENTAL LTDA – CNPJ 10.519.413/00 01-30 Nome do Representante: JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS Cargo: Representant e CPF: 959.717.183- 04 RG: 20088848170 ENDEREÇO: RUA PAULINO BARROSO, Nº 819, CENTRO, CANINDÉ/CE , Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: TRANSLOC TRANSPORT ES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – CNPJ: 41.429.820/00 01-80 Nome do Representante: LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Cargo: Representant e CPF:615.031.123- 65 RG: 20050070701 11 - SSPDS/CE ENDEREÇO: RUA MONSENHOR BRUNO, NO 1153, SALA 1727 BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.115-191. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250008- SEDUC NUP 22001.122014/2024-91

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA CONSTRUMAZ CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 18.409.353/0001-05 VALOR A SER CONTRATADO R$ 10.428.052,93 Fortaleza,02 de Setembro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. Republicado por incorreção. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024 - NUP: 22001.079125/2025-51/IG: 1402486 - SACC: 1318961

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce,; III - ENDEREÇO: Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI , estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021, inscrita no CNPJ nº 43.140.385/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, RG Nº 2000002181453, inscrito no sob CPF n.º 977.034.603-97, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula 30001575 e CPF 424.082.963-15 , residente e domiciliado em Fortaleza-Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024, publicado no D.O.E de 04/06/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MARCO – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de dezembro de 2025 até 23 de abril de 2026 e o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 08 de agosto de 2025 até 05 de dezembro de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 24/06/2025, fls. 17/18.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 11 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária de educação- Contratante, MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - Empresa TM Timbó Construções Eireli - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 09 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.112589/2025-87/IG: 1398886 I - ESPÉCIE: 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PRESIDENTE ROOSEVELT inscrita no CNPJ sob o nº 07954514/0436-06, com o endereço Rua AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, Nº 435, Bairro FARIAS BRITO, Município de FORTALEZA/Ce, Telefone (85) 31012254, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) JOÃO GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: C.C. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 27.234.752/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Ítalo Cássio Nazareno Lima Costa; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20250009 publicado no DOE de 3 DE JULHO DE 2025 e de acordo com o processo nº 22001.048087/2025-95 e regulamentado nos art. 111, c/c com o art. 124, I, “b” e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato e reajustar valor ao contrato que tem por objetivo REQUALIFICAÇÃO CIVIL E ELÉTRICA DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA II, SALA 12 E SALA 13, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 7.1, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 35.253,00 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais), que representa 39,17% (trinta e nove vírgula dezessete), e será pago em 125.252,99 (cento e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12/09/2025 até 10/11/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO - CONTRATANTE, Cássio Nazareno Lima Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RONEY DE HOLANDA JUCA, 02 - MARCELO BRISENO FROTA. Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.090609/2025-51/IG: 1389556

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO GERALDO DE LIMA, situada(o) na Rua Prefeito Isaac Newton Campos, N.º 337, Bairro Parque Santo Antônio, Município de Itaitinga - Ce, Telefone: (85) 33771711, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0191-44, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Escolar a Sra. Fabíola Lima Freitas de Oliveira Vasconcelos; III - ENDEREÇO: Itaitinga - Ce; IV - CONTRATADA: RDB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Senador Pompeu, n° 834 sala 415 - Centro, CEP: 600.25-000, Fone: (85)99157-0767, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.560.214/0001-05, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Eduardo Moreira de Brito; V - ENDEREÇO: Itaitinga - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/21717 e Termo de Participação nº 2024 /0018 publicado no DOE de 03/02/2025 e de acordo com o processo nº 22001.090609/2025-51 e regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 e Art.