DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025 39

PORTARIA Nº495/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001908/2025-91, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30002687, a viajar à cidade de TERESINA/PI, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Teresina-PI/Crato-CE, no período de 02 a 05 de setembro de 2025, com o objetivo de participar do VII COLÓQUIO INTERNACIONAL DE LITERATURA E GÊNERO: FEMINISMOS E DISCURSOS INTERDISCIPLINARES, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 455,68 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) referente o anexo III, perfazendo um total de R$ 1.757,61 (um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 25 de agosto de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1538/2025 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.012175/2024-00, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora FRANCESCA DANIELLE GURGEL DOS SANTOS , matrícula nº 3005881-X, Professor Adjunto, referência L, lotada nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 17/12/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** * PORTARIA Nº2605/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.008839/2025-17-NUP, RESOLVE AUTORIZAR ISAIAS BATISTA DE LIMA na qualidade de Coordenador, a viajar** no trecho Fortaleza / Quiterianópolis / Fortaleza, no período de 22/09/2025 a 24/09/2025, a fim de Reunião sobre Participação dos alunos da turma LINTA na Semana Universitária, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 570, oriundos do Convênio PARFOR N° 970899. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2025. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 08/2025

IG N°1398585000

PROCESSO Nº: 31032 / 007956 2025-55 OBJETO: pagamento de Taxa Inscrição, para professores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Administração da UECE - PPGA, para participação, com apresentação de trabalho, no XLIX Encontro da ANPAD - EnANPAD2025 que acontecerá do dia 01 a 03 de outubro do presente ano na cidade de Aracaju/SE. JUSTIFICATIVA: Considerando o XLIX Encontro da ANPAD - EnANPAD2025 que acontecerá do dia 01 a 03 de outubro do presente ano na cidade de Aracaju/SE. O Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) está vinculado ao projeto de pesquisa proposto no Convênio nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Municipal da Educação – SME e a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. Sobre esta temática, os docentes estão orientando as pesquisas vinculadas ao referido edital e como parte das atividades acadêmicas, os solicitantes enviaram propostas de trabalho que foram aprovadas e serão apresentadas no evento. VALOR GLOBAL: R$ 3.368,00 ( três mil trezentos e sessenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14880 – 31200001.12.364.241.20720.03.339039.1.5722200086.1 PF – 3101010082024C - IG nº. 1398585000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO - ANPAD DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025, para PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração - ANPAD. No valor total de R$ 3.368,00 (três mil trezentos e sessenta e oito reais).Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025, para Pagamento de Taxa de Inscrição, para professores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Administração da UECE - PPGA, para participação, com apresentação de trabalho, no XLIX Encontro da ANPAD - EnANPAD2025 que acontecerá do dia 01 a 03 de outubro do presente ano na cidade de Aracaju/SE. No valor total de R$ 3.368,00 (três mil trezentos e sessenta e oito reais). Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº041/2025

NUP: 27001.003645/2025-15 TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) AGENTE CULTURAL :

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “PROJETO SEMENTES DE ESPERANÇA” , selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da