Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/09/2025 · pág. 12

DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº3805/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047441/2025-71, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3805/2025-GS DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

POLICIAIS	CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO	MATRÍCULA	MATERIAL APREENDIDO IP Nº 113-552/2025	VALOR TOTAL (R$)	VALOR INDIVIDUAL (R$)
Alessandro Fidelis de Matos	Policial Militar	300.796-1-2	03 fuzis cal.556;	8.430,00	766,36
Francisco Mailson Soares dos Santos	Policial Militar	300.094-4-4	01 carregador de fuzil; 01 istola cal9;		766,36
Carlos Eduardo Lima Freitas	Policial Militar	304.851-1-4	p . 01 pistola cal.40;		766,36
Alonso Nobre de Matos	Policial Militar	309.086-7-8	01 pistola cal.9;		766,36
Jones Patrício dos Santos	Policial Militar	113.117-1-7	28 munições cal.9; 03 muniões cal40		766,36
Israel de Carvalho Abreu	Policial Militar	304.348-1-1	ç .; 59 munições cal.556;		766,36
Jefferson Mourão Souza	Policial Militar	305.038-1-3			766,36
Alanio Nunes Augusto	Policial Militar	308.752-2-2			766,36
João Batista dos Santos Neto	Policial Militar	301.731-1-2			766,36
Paulo André Rodrigues de Morais	Policial Militar	308.299-1-3			766,36
Mateus Costa Leal	Policial Militar	300.095-3-3			766,36

PORTARIA Nº3887/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o militar JEFERSOM WILLYAN OLIVEIRA CARDOSO , ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº 304.850-1-7, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n°855/2017-GS , datada de 23 de agosto de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2013, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 22 de julho de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3888/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o militar IVAN CARNEIRO MAGALHÃES , ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº304.806-1-9, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n°855/2017-GS , datada de 19 de julho de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2017, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 18 de julho de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3889/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o militar JOSE NELIO BARBOSA PEREIRA , ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matricula nº 301.119-1-5, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n°288/2018-GS , datada de 08 de março de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2018, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 06 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº88 – PEFOCE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, referente à turma 3 do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021.

DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL

1.1. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados (Anexo Único), para matrícula no curso de formação e treinamento profissional.
1.2. O presente chamamento não assegura provimento do cargo, o que dependerá de existência de vaga, respeitando a ordem classificatória, conveniência da administração e aprovação no certame.

DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL

2.1. DA MATRÍCULA ONLINE
2.1.1. A matrícula será realizada online, no endereço eletrônico http://sistemas.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/, devendo o candidato preencher a ficha de matrícula e inserir os documentos requeridos, disponível de 08h00min do dia 12 de setembro de 2025 às 23h59min do dia 16 de setembro de 2025.
2.1.2. A AESP não se responsabilizará pela solicitação de matrícula não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.1.3. Uma vez efetuada a matrícula online no Curso de Formação Profissional e julgados os recursos de que trata o item 2.1.5, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações.
2.1.4. No dia 17/09/2025 ocorrerá análise da documentação dos candidatos e divulgação do resultado das matrículas deferidas e indeferidas.
2.1.5. No dia 18/09/2025 o candidato que apresentar pendências na documentação enviada poderá interpor recurso contra o indeferimento da matrícula no dia seguinte à publicação do referido resultado, facultada a complementação da documentação exigida.
2.1.6. No dia 19/09/2025 ocorrerá a publicação do resultado definitivo da matrícula.
2.1.7. O candidato convocado que não realizar a matrícula estará automaticamente eliminado do concurso.
2.1.8. Deverão ser anexados no processo de matrícula os seguintes documentos:
a) atestado de inexistência de antecedentes criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e do Estado de origem (onde reside); b) certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado e da Comarca de origem (onde reside), pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos; c) declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respondendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo;

d) cópia autenticada do documento de identidade, nos moldes previstos nos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital Nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 .