DOE 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº172 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2025

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NºDE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 14 06.129875-1 NICARLA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA - ME 15 06.296157-8 J L BARBOSA DE SOUZA

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 04 de setembro de 2025.

Andrea Roseo de Carvalho Mendonça SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO

ATO DECLARATÓRIO Nº012/2025

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0010/2025 (publicado no D.O.E. de 15 de maio de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 04 de setembro de 2025.

Andrea Roseo de Carvalho Mendonça

SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO

ATO DECLARATÓRIO Nº013/2025

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0011/2025 (publicado no D.O.E. de 15 de maio de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 04 de setembro de 2025. Andrea Roseo de Carvalho Mendonça SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO

ATO DECLARATÓRIO Nº014/2025

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0012/2025 (publicado no D.O.E. de 16 de maio de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício