DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

125

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº05/2025 – FSPDS/SUPESP - IG: 1402451000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO. II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUPESP. III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, CEP.: 60.415-390, Bloco: II - Fortaleza – CE. IV - CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA – CNPJ: 89.237.911/028908. V - ENDEREÇO: Rod. Governador Mario Covas, Nº 10600, Galpão 03, Meltex KM 290, Serra do Anil, Cariacica - Espirito Santo, CEP: 29147-030. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 05/2025 – FSPDS/SUPESP; II. Nos termos que constam no NUP Nº 10031.000357/2025-41; III. Nas normas do Art. 125, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. VII- FORO: Fortaleza – CE. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (aquisição de 01 workstation) sobre o valor atualizado do Contrato administrativo Nº05/2025 FSPDS/SUPESP . IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir da sua publicação. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10/09/2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Juliana Márcia Barroso – Superintendente da SUPESP e Vinicius da Silva - Representante Legal da Empresa.

Juliana Márcia Barroso

SUPERINTENDE

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº36.787, de 20 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , ELISABETTA CASACCIA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** * PORTARIA CC 0056/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.787 de 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR ELISABETTA CASACCIA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Captação de Negócios Turísticos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 11 de setembro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA Nº150/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÍTALA WLÁDIA HONORATO DA SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº300003.3-1, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização no evento Ceará Travel Show - Etapa São Paulo e Feira AVIRRP, no período de 02 a 07 de setembro de 2025, nas cidades de Bauru, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto - SP , concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 4.060,55 (quatro mil, sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de setembro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA Nº151/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO CÉSAR FRANCO DE CASTRO , ocupante do cargo de Gerente de Aquisições, matrícula nº3001632-7, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar a Secretaria do Turismo, para realizar tratativas no cartório de imóveis de Caridade para a lavratura e registro de escrituras de desapropriação de terrenos destinados ao Projeto “Caminhos de Assis”, no dia 02 de setembro de 2025, na cidade de Caridade - CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de setembro de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº17/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ABTO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ORGÃOS , CNPJ 57.352.635/0001-75. OBJETO: autorizar e atualizar novos valores e áreas do evento a ser realizado no CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “CONGRESSO BRASILEIRO DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS DA ABTO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 15 a 18 de outubro de 2025. VALOR: R$ 111.660,00 (cento e onze mil, seiscentos e sessenta reais) DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Luciana Bertocco de Paiva Haddad e Tainá Veras de Sandes Freitas (Autorizatárias). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DOTURISMO – SETUR E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR;III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA ;V - ENDEREÇO: Rua Calixto Machado, 27, Sala 17, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.775-060;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 55, LEI Nº9.784/99.;VII- FORO: Fortaleza – CE.;VIII - OBJETO: Alterar o preâmbulo do Contrato nº27/2024 , passando a constar como representante legal da contratada o Sr. TALES EMANUEL VERISSIMO PEREIRA ARAUJO, de acordo com a 13ª Alteração e Consolidação ao Contrato Social, com registro certificado em 04 de agosto de 2025, sob o nº7226454, na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC. ;IX - VALOR GLOBAL: ;X - DA VIGÊNCIA: Ficam convalidados todos os atos praticados desde a subscrição do termo ocorrida em 12 de setembro de 2024 até o presente aditivo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do termo original.;XII - DATA: 05/09/2025;XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA