DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250936

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250936 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 75 ; VALOR UNITÁRIO: R$162,1800 ; VALOR TOTAL: R$12.163,50 ; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 900 ; VALOR UNITÁRIO: R$0,9233 ; VALOR TOTAL: R$830,97; ITEM: 5; QUANT.: 900 ; VALOR UNITÁRIO: R$0,7930 ; VALOR TOTAL: R$713,70 ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 6; QUANT.: 900 ; VALOR UNITÁRIO: R$10,3700 ; VALOR TOTAL: R$9.333,00 ; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 9; QUANT.: 15 ; VALOR UNITÁRIO: R$8.590,2400 ; VALOR TOTAL: R$128.853,60 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 151.894,77.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.069124/2025-24 EXTRATO 16º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2018

I - ESPÉCIE: DOC:185/2025 - 16º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ARACATI/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 073/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Aracati/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19 de setembro de 2025 e findando em 18 de março de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;; V - DATA E ASSINANTES: 15/09/2025 - Ícaro Tavares Borges e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº126/2025

Com esteio na justificativa apresentada no Termo de Referência (fls. 30-39) e no Parecer nº 006178/2025/SESA/CELIC, exarado pela Superintendência Jurídica desta Secretaria, acostado ao Processo NUP nº 24001.014284/2025-36, bem como fundamentado no inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa ULTRAGENYX PHARMACEUTICAL INC , REPRESENTADA PELA EMPRESA ULTRAGENYX BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ 27.724.245/0001-18, visando a aquisição do medicamento importado Tri-heptanoína 100%, solução oral , frasco 500ml - Dojolvi ®, visando o cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará. O valor global a ser pago por esta Secretaria é de R$ 474.925,23 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais, vinte e três centavos), na dotação orçamentária: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; e Pré-reserva nº 1380483000. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2025

NUP: 24001.078849/2025-11

O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo em epígrafe; b) o requerimento da COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA COAPH , inscrita no CNPJ nº 11.768.319/000188, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na área Enfermagem, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 395/2025 referente ao mês de AGOSTO de 2025; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE, de acordo com o art.63, §1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.121,80 (quatro mil, cento e vinte e um reais e oitenta centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Francisco de Assis Duarte Guedes DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2025

NUP: 24001.074435/2025-13

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 4.177,17 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e dezessete centavos), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 530/2024, que teve por objeto a prestação de Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar no período de 01 à 31.08.2025 para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO.

Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº33/2025

PROCESSO Nº24001.074411/2025-56

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/ MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.325,85 (Hum mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), junto a MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob nº 21.635.363/0001-73, serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, referente ao período de 01/08/2025 a 31/08/2025. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM