DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

três centavos), junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, estabelecida na Rua Visconde Mauá, nº 3066 – Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 530/2024, com vigência até 29/05/2025, que teve por objeto a prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, durante o período 01 a 31 de agosto de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.076689/2025-68

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 1.662.621,27 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o número 11.807.245/0001-41, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS ANESTESIOLOGISTA, no período de 16/06/2025 a 31/07/2025.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

*** *** * CORRIGENDA DO CONVÊNIO Nº027/2022 PUBLICADO NO D.O.E DIA 06 DE MAIO DE 2022**

NUP 24001.079391/2025-18

TRANSFERIDORA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para saúde do Municipio de Palhano/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP nº 4544. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018. e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Na CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Onde se lê : “(…) a) Márcia Lúcia de Oliveira Gomes, inscrita na matrícula nº 496056-1-7 e CPF n° 499.843.813-15, como gestor do convênio, para realizar o acompanhamento tendo por base o Plano de Trabalho e o correspondente cronograma de execução do objeto e de desembolso de recursos financeiros. b) Marcos Antônio Lopes Soares, inscrita na matrícula nº 035956-1-7 e CPF n° 209.251.823-20, como fiscal do convênio para realizar a fiscalização do instrumento. (...)”. Leia-se : “(…) a) Marcos Antônio Lopes Soares, inscrita na matrícula nº 035956-1-7 e CPF n° 209.251.823-20, como gestor do convênio, para realizar o acompanhamento tendo por base o Plano de Trabalho e o correspondente cronograma de execução do objeto e de desembolso de recursos financeiros. b) Márcia Lúcia de Oliveira Gomes, inscrita na matrícula nº 496056-1-7 e CPF n° 499.843.813-15, como fiscal do convênio para realizar a fiscalização do instrumento. (...)”.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA DO TERMO DE AJUSTE Nº01/2022 PUBLICADO NO D.O.E DIA 14 DE MARÇO DE 2022

NUP 24001.079420/2025-33

TRANSFERIDORA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria da Saúde do Município de Meruoca/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n° 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Na CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Onde se lê : “(…) a) Luan Carlos Penha de Araújo, Matrícula nº 30163680 e CPF nº 048.483.123-29, como gestor do termo de ajuste, para realizar o acompanhamento tendo por base o Plano de Trabalho e o correspondente cronograma de execução do objeto e de desembolso de recursos financeiros. b) Mônica Souza Lima, Matrícula nº 301506-1-9 e CPF n° 881.469.363-34, como fiscal do termo de ajuste para realizar a fiscalização do instrumento. (...)”. Leia-se : “(…) a) Marcos Antônio Lopes Soares, Matrícula n° 035956.1.7 е СPF n° 209.251.823-20, como gestor do termo de ajuste, para realizar o acompanhamento tendo por base o Plano de Trabalho e o correspondente cronograma de execução do objeto e de desembolso de recursos financeiros. b) Mônica Souza Lima, Matrícula nº 301506-1-9 е СPF n° 881.469.363-34, como fiscal do termo de ajuste para realizar a fiscalização do instrumento. (...)”.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº108/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 10/2025, Processo Administrativo NUP 24022.003154/2025-20, que visa o preenchimento de 05 (cinco) vagas e a formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Supervisor para atender demandas do Programa de Valorização da Supervisão de Residências em Saúde, por meio da Gerência de Residência Multiprofissional (GREMU) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Nara Iury Oliveira Silva II – Pedro Leão Queiroz Neto III – Olivia Andrea Alencar Costa Bessa Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº109/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 11/2025, Processo Administrativo NUP 24022.005277/2025-03, que visa a seleção de graduados em Medicina e para os médicos que tenham concluído programa de Residência Médica de pré-requisito, devidamente credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) que participaram do processo seletivo unificado da Edição 2024/2025 do Exame Nacional de Residência (Enare), com vistas ao preenchimento de 29 (vinte e nove) vagas ociosas nos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade de Residência Médica, referentes ao período letivo de 2025-2027, vinculados à Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) e da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS** , sob a presidência do primeiro: I – Jordan Prazeres Freitas da Silva II – Alciléa Leite de Carvalho III – Olivia Andrea Alencar Costa Bessa Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE