DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

do-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de setembro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº521-D/2025-GS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº2792/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº4088/2024-GS , datada de 25 de setembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 2024. 2. DESIGNAR o militar ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA , ocupante do Posto de Tenente-Coronel PM, matricula nº151.350-1-8, para desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo por Instrumentos, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, nos termos do Inciso II do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso II do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso II do Art. 21º, Inciso II do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº3725/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2176/2024-GS , datada de 21 de junho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de julho de 2024. 2. DESIGNAR o militar ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do posto de Capitão PM, matricula nº.308.453-1-5, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Piloto Comercial de Avião e/ou Helicóptero, segundo em comando em voo por instrumentos, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, nos termos do Inciso II do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso II do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso II do Art. 21º, Inciso II do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº4046/2025-GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar as funções exercidas pelos diversos profissionais que apoiam na execução descentralizada dos projetos aprovados pelo Comitê Executivo de Governança do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social; considerando a indicação realizada pelas Unidades Orçamentárias do FSPDS, através dos NUP P 10001.013494/2025-01, RESOLVE: I - DESIGNAR os PROFISSIONAIS abaixo, responsáveis pelas áreas da Unidade Orçamentária – UO 100610 – FSPDS Colégio da Polícia Militar, em substituição aos responsáveis previstos na Portaria 4406/2024 – GS, publicada no DOE de 04/11/2024, conforme descrito:

II – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, mantendo-se inalteradas as demais informações constantes na Portaria citada no item I. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA 4063/2025 - SSPDS - Processo nº10001.013568/2025-09 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada no Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará, cujo endereço é Av. Aguanambi n° 2600 – Aeroporto, Fortaleza – CE, 60415-390, neste ato representado pelo Secretário- Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, nomeado por meio do D.O.E de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme Portaria nº 0095/2023-GS D.O.E de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 10001.013568/2025-09 referente à solicitação de disponibilização de valor a título de Suprimento de Fundos; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n° 9.809 de 18 de dezembro de 1973; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 14.222, de 26 de dezembro de 1980; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 22.448, de 18 de março de 1993; CONSIDERANDO o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01 – GABINETE/SSPDS, de 13 de julho de 2023; RESOLVE AUTORIZAR a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR , coordenador de Inteligência desta SSPDS, matrícula funcional 300022-5-3, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser liquidada através da dotação orçamentária: 17887 - 10100001.06.183.196.20669.03.339036.1.5009100000.0 Vale salientar que a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital Nº103 - PC/CE, de 27 de janeiro de 2025 - 1ª Reclassificação, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de março de 2025, que veiculou a reclassificação do resultado final da 2ª turma do Concurso Público para provimento dos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de Classe “D”, Nível “I” (cargo redenominado para Oficial Investigador de Polícia, conforme Lei nº 19.128, publicada no DOE de 19 de dezembro de 2024), regido pelo Edital nº 1/2021-PC/CE, datado de 27 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2021, e suas retificações e alterações, homologado pelo Edital nº 95/PCCE, de 24 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2024, prorrogado pelo Edital nº 86/PCCE, datado de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de junho de 2024 e, em razão do deferimento dos requerimentos administrativos nº 10051.006923/2025-90 (NUP) e nº 10041.003519/2023-11 (NUP),