DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

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SIGNATÁRIO:

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO 5° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº149/2021

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93; Processo administrativo NUP 08012.095017/2024-95; Parecer nº 0755/2025; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Reajuste contratual, com impacto global de 0,18% (zero virgula dezoito por cento) sobre a avença, em virtude do deliberado na 10ª Reunião Ordinária de Diretoria Executiva (RODE), dos Correios; INTENÇÃO DE GASTO: 1402966; VALOR GLOBAL: R$ 31.206.325,42 (trinta e um milhões, duzentos e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), para R$ 31.261.081,42 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), com impacto financeiro no valor de R$ 54.756,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20893.03.339039.1.7531200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO 6° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº149/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93; Processo administrativo n° 08012.049103/202515; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Reajuste contratual de 4,8311% , segundo disposto na Carta Circular nº 57051523/2025 de 10 de abril de 2025; INTENÇÃO DE GASTO: 1402891; VALOR GLOBAL: R$ 31.261.081,42 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), para R$ 32.771.335,52 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com impacto financeiro no valor de R$ 1.510.254,10 (um milhão, quinhentos e dez mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20893.03.339039.1.7531200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 80/2025 IG: 1402376000

PROCESSO Nº : 08012.081909 / 2025-90 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação dos Serviços compreendendo o provimento de recursos em nuvem , incluindo serviços técnicos avançados de gerenciamento, orquestração da nuvem, sustentação emergencial e administração dos projetos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC, por meio da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, sediada na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE CEP: 60130-240. JUSTIFICATIVA: A instrução iniciou-se com a Comunicação Interna nº 000083/2025/DETRAN/NUTIN (fls. iniciais), na qual o Núcleo de Tecnologia da Informação apresentou a demanda pela adoção de infraestrutura em nuvem, destacando os benefícios institucionais da medida. Em reforço, foi juntada a Justificativa Estratégica para a Adoção de Serviços de Nuvem em Modelo de Operação Híbrida (fls. 013/016), ressaltando que a adoção da solução permite “maior flexibilidade, escalabilidade e segurança da informação, com racionalização de custos e alinhamento às diretrizes de governança digital do Estado do Ceará”. VALOR GLOBAL: R$ 11.159.999,10 ( onze milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339140.1.7531200070.1 REDUZIDA: 3588. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/ CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1403686 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2021

I – ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: JÚLIO CABRAL LEITE ; V - ENDEREÇO: Rua José Paulo Rabelo, nº 1595 – Centro – Ibicuitinga/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.095607/2025-07, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua José Paulo Rabelo, nº 1556 – Centro – Ibicuitinga/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.619,53 (vinte e nove mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), para R$ 31.416,16 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), com impacto financeiro de R$ 1.796,63 (um mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 14/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 11 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JÚLIO CABRAL LEITE - Proprietário do Imóve.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº188/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANGELO CUNHA LIMA , Assistente Operacional, matrícula nº 10260, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 26.09.2025 a 30.09.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 688,90 (seiscentos