DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

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N° DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL 28 06.699602-3 T. O. DE LIMA FERREIRA 29 06.736764-0 THAIS SANTOS NUNES 06234244360 30 06.732148-8 VINICIUS NOLASCO BOUIS 06298406360

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 05 de setembro de 2025. Edmilson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº04/2025

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital INTIMADA para, através de seu dirigente ou responsável, devidamente identificado, junto a CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital, realizarem a RETIRADA das mercadorias correspondentes aos respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO, sob pena de perdimento das mesmas, conforme art. 68 do Decreto 34.605/2022. ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO Fortaleza, 05 de junho de 2025.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº155/2025 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do resultado da decisão proferida em 2ª instância. Esclarecemos que a decisão poderá ser objeto de recurso extraordinário pela Procuradoria-Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis, contados a partir desta intimação, conforme artigo 52, §3º, c/c o artigo 73 da Lei nº 18.185/22 Fortaleza – Ce, 08 de setembro de 2025. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira SECRETÁRIA GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº155/2025 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2025 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do Laudo Pericial Tributário emitido pela Célula de Perícia Tributária – CEPET, podendo no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis apresentar manifestação ao laudo. Para recebimento do Laudo Pericial Tributário, bem como dos documentos que embasaram a perícia, os sujeitos passivos relacionados no anexo único deste edital, deverão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno nº 77 – 3º Andar – Sala CEPET e, em querendo, apresentar, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, manifestação ao laudo tributário, por meio do Sistema Tramita no endereço eletrônico: http://contribuinte-tramita. apps.sefaz.ce.gov.br/login. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esgotados os prazos citados, sem manifestação do intimado, o processo retornará à autoridade julgadora solicitante da perícia tributária, para julgamento no estado em que se encontra. Fortaleza – Ce, 08 de setembro de 2025.

Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira

SECRETARIA-GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2025 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº348/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte JOTADOIS LTDA , CGF: 06.732.844-0 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25914. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº362/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte JOSE CLAUDIONOR SPINOSA BRAGA , CGF: 06.384.483-4 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25980. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025. Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.