DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025

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ANEXO V A QUE SE REFERE O EDITAL Nº01/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025

DECLARAÇÃO DE BENS NOME COMPLETO: EMPREGO: ENTIDADE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE ENDEREÇO: BAIRRO: FONE: ( ) ESTADO CIVIL: IDENTIDADE N°: TÍTULO DE ELEITOR N°: ZONA: SECÃO: CERTIFICADO DE RESERVISTA: – Série CPF:

DISCRIMINE OS BENS E VALORES, INCLUSIVE DOS DEPENDENTES:

Em: __– CE., _ de ____ de 2025

________Assinatura do declarante

ANEXO VI A QUE SE REFERE O EDITAL Nº01/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025 TERMO DE DESISTÊNCIA/ACEITE

Eu, ______, RG nº ___, CPF nº ____, candidato(a) habilitado(a) no emprego público _______, da Região Administrativa , ( ) ACEITO A CONVOCAÇÂO PARA REGIÃO DIFERENTE DA QUAL FUI APROVADO(A). ( ) NÃO ACEITO A CONVOCAÇÂO PARA REGIÃO DIFERENTE DA QUE FUI APROVADO(A), MANTENDO MINHA CLASSIFICAÇÃO ORIGINAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA.

Declaro ainda estar ciente das disposições do item 2.5.2 do Edital de Abertura Nº 001/2018, publicado no DOE de 22/08/2018. ___- _, de _______ de 2025.

________Assinatura

EDITAL Nº02/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2018, publicado no DOE de 22/08/2018 e suas alterações, para o preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal e formação de Cadastro Reserva da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, RESOLVEM CONVOCAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo I deste Edital, obedecendo o rigor da ordem de classificação conforme Edital nº 002/2019, publicado no DOE de 09/12/2019, homologado pelo Edital nº 003/2019, publicado no DOE de 27/12/2019, para envio de documentação no menu principal disponibilizado no site da Ematerce https://www.ematerce.ce.gov.br/, para fins do processo de contratação: 1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENVIADOS no site da Ematerce: 1.1 Uma foto colorida 3x4;

1.2 Cópia autenticada do Documento de Identificação;

1.3 Cópia autenticada do CPF;

1.4 Cópia autenticada da Certidão de Nascimento (quando solteiro); 1.5 Cópia autenticada da Certidão de Casamento (quando casado); 1.6 Cópia autenticada do Diploma de nível superior referente a cada qualificação associada aos empregos de Agente de ATER, conforme está explicitado no Anexo I do Edital do Concurso; 1.7. Cópia autenticada do Certificado de conclusão de nível médio/qualificação referente aos empregos de Agente Auxiliar de ATER, conforme está explicitado no Anexo I do Edital do Concurso; 1.8 Cópia autenticada de Reservista (se do sexo masculino); 1.9 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT); 1.10 Comprovante de endereço; 1.11 Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta); 1.12 Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição; 1.13 Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social física (cópia da página da foto e verso) ou digital; 1.14 Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação no mínimo tipo B; 1.15 Certidão (frente e verso) de Acumulação de Cargos disponível no site da Seplag no endereço: https://webapps.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/ aceitarTermos.seam 1.16 Declaração de que não exerce cargo, emprego ou função pública não-acumulável na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, disponível no Anexo II; 1.17 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no emprego de opção no Concurso disponível no Anexo III; 1.18 Declaração de Bens e Valores, disponível no Anexo IV; 1.19 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral; 1.20 Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos; 1.21 Certidão de Distribuição de Processos Criminais, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos cinco anos; 1.22 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal; 1.23 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal; 1.24 Comprovação de registro e regularidade do Conselho Profissional respectivo. 2. OS SEGUINTES EXAMES MÉDICOS DEVERÃO SER APRESENTADOS PELO CANDIDATO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. a) Hemograma Completo; b) Sumário de Urina; c) Raio X de tórax em PA com laudo; d) Eletrocardiograma com laudo; e) Acuidade visual com laudo; f) Laudo de Sanidade Mental expedido por profissional habilitado; 2.1) A realização dos exames elencados no item 2 serão custeados pelos candidatos. 2.2) Aos candidatos portadores de deficiência convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item anterior, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado. Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme exame admissional. Os candidatos convocados deverão enviar a documentação indicada no item 1 do presente edital, no menu principal disponibilizado no site da Ematerce https://www.ematerce.ce.gov.br/, no período de 5 dias úteis a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do presente edital.