Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/09/2025 · pág. 64

DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025

64

CGF CNPJ RAZÃO SOCIAL
05 06.949199-2 33.833.411/0001-17 33.833.411 JOSE AIRTON DE OLIVEIRA
06 06.950906-9 33.860.575/0001-33 MARIA DO SOCORRO BATISTA 03343415316
07 06.941103-4 33.618.306/0001-65 DAIANA DOS SANTOS SILVA 05420633361
08 06.941331-2 33.637.911/0001-83 FRANCISCO SAMUEL DA SILVA MONTEIRO 07080418330
09 06.965029-2 34.020.541/0001-01 ITALO DAYGON DA SILVA GOMES 05554463363
10 06.981332-9 34.190.481/0001-67 LAYS SIMOES DO NASCIMENTO 05357716307
11 06.986262-1 34.235.541/0001-10 THAIS GRACAS VIANA 08940263308
12 06.996616-8 34.378.522/0001-43 FRANCISCA MARIA COSTA 02280414309
13 06.939975-1 33.571.255/0001-63 PEDRO FELIPE COELHO DA SILVA 05460633303
14 06.939045-2 32.051.547/0001-02 TRANSPORTADORA PASSAGEM DAS PEDRAS LTDA
15 06.939447-4 33.534.069/0001-54 FRANCISCO AUDISIO DE MEDEIROS FILHO 02091487309
16 06.956570-8 33.938.260/0001-61 MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA 05289437312
17 07.005454-1 42.848.651/0001-86 SAMILI DE OLIVEIRA FREITAS 06214861320
18 07.010892-7 42.947.885/0001-80 F G REBOUCAS CELEDONIO LTDA - ME
19 07.013907-5 43.322.563/0001-09 GILDSON FERNANDES FERREIRA 03882395303
20 07.032982-6 44.481.930/0001-80 PAULO IGOR DA SILVA 06147219383
21 07.026905-0 44.091.117/0001-01 WALESKA CARVALHO DO NASCIMENTO 05840959375
22 07.016948-9 43.491.812/0001-90 MERCADINHO E COMERCIO SANTA MARIA LTDA
23 07.012424-8 40.160.354/0001-18 LIDIANY MARIA FLORIANO BARBOSA 66207762304
24 07.012388-8 43.236.971/0001-48 FABIANA DA SILVA 01706976305
25 07.025166-5 43.979.893/0001-71 GEISA LOPES DA SILVA 63895773468
26 07.022472-2 43.819.131/0001-08 VALDILENE DE OLIVEIRA VIANA 02492217302
27 07.023486-8 43.877.313/0001-35 REGILANE DE CARVALHO SILVA 82346470325
28 07.025512-1 44.004.314/0001-38 FERNANDO MAIA DA SILVA 03829078331
29 07.036248-3 44.203.242/0001-58 Y D C NEVES BALTAZAR - ME
30 07.007914-5 42.982.857/0001-02 ITALO NATANAEL SILVA 07088438321
31 07.020716-0 43.591.697/0001-25 FRANCISCO GERONILDO MAIA DA SILVA - ME
32 07.012809-0 43.264.864/0001-23 FRANCISCO DE ASSIS COSTA 66213126368
33 07.037349-3 44.744.032/0001-77 ANTONIO FABRICIO RIBEIRO DA SILVA 60043146333
34 07.034004-8 44.504.754/0001-54 ELIAS SANTA ROSA SALVIANO - ME
35 07.034745-0 44.591.056/0001-33 SOELYA KAREN DE FARIAS CELEDONIO LTDA
36 07.033258-4 44.498.279/0001-50 FRANCISCO LAILTON DA SILVA 09054799390

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 05 de setembro de 2025. Andrea Roseo de Carvalho Mendonça SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO


ATO DECLARATÓRIO Nº020/2025

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0018/2025 (publicado no D.O.E. de 30 de maio de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

CGF CNPJ RAZÃO SOCIAL
01 07.111633-8 30.308.517/0001-03 30.308.517 JOELSON FERNANDES FERREIRA
02 07.046658-0 45.345.314/0001-64 45.345.314 FRANCISCA ELMA DE LIMA
03 07.088807-8 48.074.373/0001-33 IAGO BRAGA LIMA 09208687384
04 07.046562-2 45.338.363/0001-70 45.338.363 LUCAS SALES BARRETO BARBOSA
05 07.049969-1 45.559.999/0001-41 FRANCISCA EDILEUZA DA SILVA 02741936390
06 07.050717-1 45.523.235/0001-04 ARACATI LAZER E JARDIM LTDA - ME
07 07.070003-6 46.868.434/0001-09 FRANCISCA EDINEUZA DA COSTA REIS 29610850391
08 07.047065-0 45.371.732/0001-26 PAULO ANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA 02748571380
09 07.112050-5 49.448.882/0001-41 CONSORCIO LEAL ENERGY FORTIM
10 07.075586-8 21.533.406/0001-00 GILDEAN DE LIMA SILVA 06186699307
11 07.065332-1 46.573.988/0001-89 GILBERTO ANGEL ALVES DA SILVA 01775842380
12 07.070234-9 46.884.192/0001-47 ISRAEL SANTOS FACANHA 49119158890
13 07.078014-5 46.771.070/0001-44 LOACIR FONSECA - ME
14 07.066151-0 46.646.138/0001-63 TATIANA PEREIRA PINTO DE ALMEIDA
15 07.103914-7 48.969.795/0001-77 CONSORCIO LEAL ENERGY
16 07.108153-4 36.423.262/0001-06 GILDENIO MAIA DOS SANTOS 56697880449
17 07.101925-1 14.890.067/0001-53 ANTONIO VALENTE DA SILVA NETO 53361296315
18 07.102158-2 20.077.275/0001-30 20.077.275 JOSE WELLYNGTON DE SOUZA JUNIOR
19 07.156483-7 11.188.184/0001-81 11.188.184 PATRICIA MARIA SILVA ABREU
20 07.145300-8 25.189.752/0001-73 25.189.752 FRANCISCO RANIERY MATIAS BRASIL
21 07.122684-2 44.051.467/0001-36 KAIROS WIND 5 ENERGIA S.A.
22 07.122685-0 42.422.155/0001-66 KAIROS WIND 3 ENERGIA S A
23 07.166163-8 50.276.812/0001-32 N. B. RODRIGUES LTDA - ME
24 07.155518-8 52.258.474/0001-31 ANA BEATRIZ F SANTIAGO - ME
25 07.122183-2 44.166.839/0001-70 KAIROS WIND 4 ENERGIA S.A.
26 07.135914-1 51.070.797/0001-34 PAULO YGOR BRAGA LUCAS LTDA
27 07.134514-0 29.930.692/0001-59 29.930.692 FRANCISCA DEBORA EVANGELISTA DA SILVA
28 07.153598-5 42.299.477/0001-60 42.299.477 JOSE MARIA DA SILVA
29 07.194345-5 22.062.067/0001-93 22.062.067 JESSICA DAMASCENO DA SILVA
30 07.196149-6 26.250.609/0001-02 26.250.609 BRUNO FERREIRA VITORINO
31 07.153808-9 44.677.814/0001-30 44.677.814 LUIZ GUILHERME ROCHA LIMA
32 07.214937-0 21.105.982/0001-56 21.105.982 DIEGO DA SILVA BARROS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 05 de setembro de 2025. Andrea Roseo de Carvalho Mendonça SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO