DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 99

os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº255/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Crateús, Mombaça, Tauá e Pedra Branca, no período de 08 a 12/09/2025, a fim de participar de reunião com os moradores do Condomínio Vila Graça, em Crateús e; mobilizar e participar da reunião de negociação com os afetados do Setor 3 do Projeto Malha D’água, em Mombaça, Tauá e Pedra Branca, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO**

Nº02/SRH/CE/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba. CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, com endereço, Humberto Morona nº 185 Bairro Cristo Rei , CEP 80.050-420, Curitiba - PR. OBJETO: O objeto do presente termo é a rescisão amigável do Contrato nº02/SRH/CE/2023 ,firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH/CE e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, cujo objeto é registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso II e § 1º, da Lei nº 8666/93, em conformidade com as justificativas constantes no processo nº 29001.001570/202555. CĹAUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO AMIGÁVEL. Por força da presente rescisão amigável, as partes dão por encerrado o contrato nº 02/SRH/ CE/2023, a partir da data da sua assinatura, ressaltando que a CONTRATADA não possui qualquer obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear administrativamente ou judicialmente junto ao Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025 FORO: Fortaleza - Ceará SIGNATÁRIO: JOSÉ AILTON SOUSA BRASIL, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS Fortaleza-Ce, 11 de setembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURIDICO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DOUTOR JUSTA ARAUJO, Nº 631, TERREO; BAIRRO: SERRINHA; CEP.: 60.741-025; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 077/2025/Cogerh/Getin, advinda da Gerência de Tecnologia da Informação – Getin, na anuência da Contratada às fls. 004, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.010205/2025-11, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2024, o qual tem como objeto o Serviço de link de acesso à internet, para a sede da COGERH, por meio de infraestrutura de fibra óptica que não utilize nenhum elemento da infraestrutura do Cinturão Digital do Estado do Ceará – CDC da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, visando o acesso redundante aos serviços computacionais prestados pela COGERH a sociedade. Largura de banda mínima dedicada de 300Mbps, com garantia de 100% de banda, cobrança fixa mensal, tráfego de dados ilimitados, com serviços agregados de: segurança contra-ataques do tipo negação de serviço (DDoS) e outras ameaças da Internet aos serviços da COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente termo aditivo é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 034/2024 por mais 06 (seis) meses, contados a partir da data de término, em 17/09/2025, vencendo-se em 17/03/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 034/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 05/09/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE; Wladimir Facundo Teodoro Soares / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP: 24001.075529/2025-00 (SUITE), RESOLVE CONCEDER diárias a SERVIDORA lotada na Ouvidoria - OUVID, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Outubro/Setembro de 2025, deslocar-se aos municípios de Amontada, Itapipoca e Uruburetama, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.065137.2025-24 (SUITE), RESOLVE reconhecer a viagem realizada pela SERVIDORA abaixo mencionada, lotada na Célula de Informação e Respostas às Emergências em Saúde Pública - CEREM, considerando que no mês de agosto/2025, deslocou-se ao município de Aracati, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diária em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.