DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.060773/2025-60 (SUITE), Resolve reconhecer as viagens realizadas pelo(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Imunização - COIMU / Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG, abaixo mencionado(a), considerando que no mês de julho/2025, deslocou-se ao(s) município(s) de Iguatú com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA Nº2972/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP: 24001.052518/2024-62 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, resolve conceder a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) ISIS DENNISY DE FREITAS FLORENCIO , matrícula nº300288-8-0, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Infantil Albert Sabin, a partir de 05 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4779/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE aos SERVIDORES elencados no Anexo Único desta Portaria, os quais atuam nos cargos de provimento em comissão de Coordenador Especial e Diretor de Diretoria, com as simbologias DNS-1 e DNS-2. Parágrafo único. A concessão da gratificação dar-se-á a partir da data mencionada no Anexo Único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4779/2025 DE 25 DE AGOSOTO DE 2025

PORTARIA Nº4817/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº02.626.340/0001-58, estabelecida na Rodovia Anel Viário, 4902 , GALPAO03B ARMZ 8 E 9 - PARTE A SALA ART MEDICA COND LOG MARACANAU, Boa Esperança, Maracanaú/CE, CEP 61.935-180, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.026480/2025-53, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho de Despesa nº2025NE000182, emitida em 13 de fevereiro de 2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº26329/2024. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº4841/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP 24001.082930/2024-15 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 35%(trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ERLANIA MARIA MARTINS BARROS** , matrícula funcional nº300298-0-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Instituto de Prevenção do Câncer-IPC, por cumprir escala em regime de diária no Bloco/Ambulatórios do IPC, a partir de 02 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4842/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP24001.079454/2024-47 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, c/c o art.7º, da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art.2º, da Lei complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 30%(trinta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MANUELA SILVA MEIRELES , matrícula funcional nº300307-7-X, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, por cumprir escala em regime de plantão na Pediatria do HGF, a partir de 30 de setembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA