DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

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percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) MATHEUS LIMA RODRIGUES , matrícula nº 3003447-3, ocupante do cargo de farmacêutico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, a partir de 08 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5092/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.070807/2025-24 (Suite), Resolve autorizar o afastamento do servidor DIEGO PEREIRA SOMBRA , 300.098-78, Coordenador da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 9 a 12 de novembro de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Recife/PE, com o objetivo de participar do II Encontro Nacional de Comunicadores da Gestão Estadual do SUS, realizado conjuntamente com o Encontro Pernambucano de Comunicação em Saúde, nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, no Cais do Sertão – Av. Alfredo Lisboa, s/n, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$ 1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 455,68 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.129,59 (dois mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA Nº5096/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 12.810,54 (doze mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), à empresa AGILE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.523.353/0001-98, estabelecida na Rua Capitão Gutemberg, nº 1001 A , Cidade Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-050, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.019683/202593, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE001820, emitida em 20/02/2025, oriunda do Contrato nº 1230/2024, Dispensa de Licitação nº 260/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº5147/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES RELACIONADOS no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de Agosto de 2025, atribuindo-lhes uma gratificação** de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5147/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI Unidade: HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN – HIAS FOLHA 0061- MÊS de AGOSTO/2025