DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

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Data: 18 de junho de 2025. Horário: 07h00 às 18h00 – totalizando 10 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional de origem + EPI completo; Instrutores: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP/CE ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições:

9.5.1 Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. 9.6 Material fornecido pela AESP/CE:

DISPOSIÇÕES FINAIS Casos omissos ou situações não previstas na Nota de Instrução em referência serão analisados pela Diretoria de Ensino Policial Civil, em conjunto com a Direção-Geral Adjunto da AESP/CE. Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº16/2025 – CEPEPC/DEPC/AESP

REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 16/2025 – CEPEPC/DEPC/AESP, referente à Instrução Prática do CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO – TURMA XII/2025, regulamentado pelo PAE nº 28/2025-CEFPC/DEPC/AESP, vinculado ao NUP nº 10041.003607/2025-85. OBJETIVO Capacitar os discentes do Curso de Nivelamento de Tiro - Turma XII a adotarem condutas técnicas e comportamentais que assegurem sua integridade física e a de terceiros em situações de risco, promovendo respostas eficientes e seguras em confrontos armados, tanto no serviço quanto fora dele. CURSO CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO – TURMA XII/2025 INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES Serão designados quatro (04) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 3 (três) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais Policial Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 30 (trinta) discentes, conforme critérios estabelecidos no PAE do curso. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A instrução será conduzida em formato teórico-prático, com foco na assimilação progressiva das técnicas de entrada tática, progressão em ambientes confinados e emprego de armamento em situações de combate a curta distância. A fase teórica abrangerá os fundamentos doutrinários, princípios operacionais, medidas de segurança e padronização de procedimentos de entrada, movimentação e comunicação. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas calibre .40 S&W; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor; Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. EXECUÇÃO Local: Clube de Tiro – Gun House, Rua José Rodrigues de Queiroz – S/N, Ancuri, Itaitinga – CE. Postos de Tiro: 10 (dez) postos de tiro. Cronograma: Data: 29 de julho de 2025. Horário: 07h00 às 18h00 – totalizando 10 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional de origem + EPI completo; Instrutores: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP/CE ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições: ORD CALIBRE QUANTIDADE DE ALUNOS DISPAROS POR ALUNO TOTAL 01 .40 S&W 30 70 2.100

9.5.1 Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. 9.6 Material fornecido pela AESP/CE:

DISPOSIÇÕES FINAIS Casos omissos ou situações não previstas na Nota de Instrução em referência serão analisados pela Diretoria de Ensino Policial Civil, em conjunto com a Direção-Geral Adjunto da AESP/CE. Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº21/2025-CEPEPM/DEPM/AESP

REFERÊNCIA: Nota de Instrução Nº 21/2025-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 22/07/2025 - Instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo III, para os Alunos- Oficiais do Tiro Policial Defensivo - III do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, da Polícia Militar do Ceará - CFO PMCE/2024, regido pelo Edital de Concurso Público N.º 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 232, de 22 de novembro de 2022, e suas alterações, e da Matriz Curricular Nacional (MCN), formulada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Matriz Curricular da AESP/CE, regulamentado pelo PAE N.º 7/2024COENI/DG/AESP, NUP N.º 10041.000503/2024-38; OBJETIVO: Possibilitar aos DISCENTES dos referidos grupos do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, da Polícia Militar do Ceará - CFO PMCE/2024, o aprimoramento e o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento de porte e portátil empregados nas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE; CURSO: Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, da Polícia Militar do Ceará - CFO PMCE/2024; INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: Instrutores (Chefes de linha): 05 (cinco), sendo 01(um) INSTRUTOR (CHEFE DE LINHA) e 04(quatro) INSTRUTORES AUXILIARES, para cada GRUPO/PELOTÃO constituído; VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: A cargo do setor de transporte da AESP|CE; QUANTIDADE DE ALUNOS: Todos os Alunos-Oficiais em atividade no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, da Polícia Militar do Ceará - CFO PMCE/2024, ora em funcionamento na AESP/CE, totalizando 149 (cento e quarenta e nove) alunos. Podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; EQUIPAMENTOS: Armamentos disponibilizados pela Polícia Militar do Ceará: Pistolas calibre 40 S&W, Espingarda calibre 12 e Fuzil 55,6X45mm; PROCEDIMENTOS: Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido à Célula de Geren-