DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.097760/2024-65

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador/COGED e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$4.306,04 (quatro mil e trezentos e seis reais e quatro centavos), junto ao(a) requerente CARLA CAMILA BRANDAO DE AVILA , matrícula nº3003113X, exercente do cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 70% (setenta por cento), pertinente ao período de 07 de novembro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA/COGED Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.082930/2024-15

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador/COGED e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$3.246,14(três mil e duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), junto ao(a) requerente ERLANIA MARIA MARTINS BARROS , matrícula nº30029801, exercente do cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Instituto de Prevenção do Câncer -IPC, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 02 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA/COGED Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001.099061/2024-50

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador/COGED e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$2.652,27(dois mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), junto ao(a) requerente LUNA COSTA NERIS , matrícula nº30031687, exercente do cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, referente à Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 14 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA/COGED Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.040463/2025-29

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 155.972,79 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº21.635.363/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços de incineração de resíduos infectantes, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 01/05/2025 a 29/05/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Isabel Cristina Leite Maia DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº1068/2025, PUBLICADO NO D.O.E DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025

NUP 24001.055848/2025-91

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: locação de 26 (vinte e seis) ambulâncias de suporte avançado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. Onde se lê na fl. 1.854 do instrumento: “9.1. O prazo de execução do objeto contratual é de 20 (vinte) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente”. Leia-se: “9.1. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente”. Incluir na Cláusula Nona: “9.2.3.1. A CONTRATADA deverá declarar, obrigatoriamente, conforme Anexo V, que possui reserva técnica equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da frota total contratada, com veículos em plenas condições de uso, de acordo com as especificações estabelecidas no objeto desta, para substituição imediata em casos de falhas, avarias, manutenções preventivas ou corretivas que inviabilizem a continuidade da prestação do serviço dos veículos em execução do serviço, em conformidade ao “item 2.1” da Nota Técnica nº 23/2020-CGURG/DAHU/SAES/MS”. Incluir na Cláusula Nona: “9.2.3.1.1. A substituição deverá ser realizada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da comunicação formal do contratante”. Onde se lê na fl. 1.855 do instrumento: “9.2.3.1. Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação em função das necessidades do SAMU 192 CEARÁ”. Leia-se: “9.2.3.2. Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação em função das necessidades do SAMU 192 CEARÁ”. Incluir na Cláusula Décima Segunda: 12.5.1. Atender prontamente às solicitações da Administração quanto à substituição de veículos indisponíveis ao serviço, em até 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação formal.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

PORTARIA Nº04/2025 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no Processo nº11258267-2 /SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº9.809 de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDO a JOSÉ WILSON DOS SANTOS FERREIRA , Auxiliar de serviços gerais , deste Instituto, com matrícula nº802416-1-5, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil, reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante do Empenho nº2025NE000409 - Fonte de Recursos: Orçamento/2025 Fonte: 600 Produção - Atividade nº24200364.10.302.171 Ação: 20572 - Elemento de Despesa: 33903000 – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER/SESA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025. Dra. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA DO IPC