DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 24 de setembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão do pagamento de diárias ao servidor JEAN MARCAL LIMA CUNHA , ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000601-1, a viajar à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 24 a 27 de setembro de 2025, com o objetivo de participar e representar o Superintendente da SEAS no evento “Encontro Nacional de Arquitetos e Engenheiros da Socioeducação”, concedendo-lhe 3,5 (tês e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.543,15 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quinze centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 2.083,25 (dois mil, oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 2.524,15 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 3.697,85 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto n.º 35.922 de 27 de março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 22 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora, NAIANA CORRÊA LIMA PEIXOTO , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 46760212, a viajar para a cidade de São Luís/MA, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, no período de 03 a 05 de setembro de 2025, para participar do XCIV Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (2) duas diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), total de R$1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acréscimo de 35% no valor de R$385,78 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$1.928,93 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/SÃO LUÍS-MA/FORTALEZA-CE, no valor de R$8.137,52 (oito mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$10.066,45 (dez mil, sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I, III e §1° do inciso IV do art.2°; art. 4° e inciso II, §2° do art.4°; art. 7°; art.8°, art.12 e seu §1°; art.14 e 15; art.16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000956/2025-12, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA , matrícula nº 30000595, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDE, a viajar à Brasília/DF, no dia 16 de setembro de 2025, de tratar de uma Audiência Pública com o tema “Instalação dos portos secos e Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) “ que será realizada junto à Comissão de Viação e Transportes, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 771,57 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 8.959,52 (oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 9.731,09 (novem mil, setecentos e trinta e um reais e nove centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR LIA MACHADO FIUZA FIALHO , ocupante do cargo Professor Associado, N, matrícula nº 006995.1-9, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Santiago / Fortaleza, no período de 16/10/2025 a 24/10/2025, Participar de evento científico XVI Congresso Ibero-americano de Historia de la Educación Latino-americana com apresentação de trabalho e realizar missão de internacionalização, concedendo-lhe 8,5 diárias, no valor unitário de R$ 1.013,40 (um mil e treze reais e quarenta centavos) convertido em dólar $180,00 (cento e oitenta dólares) na cotação do dia 01.09.2025, de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, confirmada pela portaria Nº 035/2025 RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO , Secretário do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000044-7, a viajar a cidade do Crato no período de 13 a 17 de Julho de 2025, para participar da Exposição Centro Nordestina de animais e produtos derivados – EXPOCRATO., concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I, do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a