DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 3

Nº DO NUP: 30001.014213/2025-36 EXTRATO DE FOMENTO Nº39/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ISFA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 27.212.774/0001-32, com sede na Praça da Basílica, s/n, Canindé – CE, CEP: 62.700-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Festa de São Francisco das Chagas de Canindé 2025”, a ser realizado nos dias 24 de setembro de 2025 a 04 de outubro de 2025, na cidade de Canindé-CE, consistindo na realização da Festa e São Francisco das Chagas de Canindé 2025, reconhecida como patrimônio cultural e espiritual do povo cearense. A festa reúne anualmente entre 600 mil e 1 milhão de pessoas, favorecendo o comércio da região, trazendo emprego e renda para a população local, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, Lei Estadual º 19.454/2025 a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.014213/2025-36. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.10.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Rômulo Magalhães Cruz, Presidente do Instituto São Francisco de Assis - ISFA.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Moreira, n° 631, Sagrada Família, Caxias do Sul/RS - CEP 95.052-500; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 37/2024; Nos termos do Processo nº 30032.001614/2025-69; Nos preceitos do art. 81, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 3.1 da cláusula terceira e item 6.1. da cláusula sexta, do contrato nº37/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – PREÇO 3.1. O valor global deste contrato fica acrescido em aproximadamente 24,89% (vinte e quatro vírgula oitenta e nove por cento), correspondente a importância de R$ 69.260,00 (sessenta e nove mil duzentos e sessenta reais), passando de R$ 278.228,00 (duzentos e setenta e oito mil duzentos e vinte e oito reais), para R$ 347.488,00 (trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais). CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 6.1. Ficam acrescidas no contrato as seguintes classificações orçamentárias oriundas da fonte 501 – outros recursos não vinculados: 30200003.04.122.421.20180.03.449052.1.501.1200070.1 e 30200003.04.122.421.20180.03.449039.1.501.1200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 347.488,00 (trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. ; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Maria Liduina Freitas Sousa - Gestora do Contrato; Sergio Canevese - Representante Legal da CONTRATADA e Juliana Soares Canevese - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua do Bosque, nº 1589, Barra Funda, São Paulo/SP CEP: 01.136-0001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 39/2024; Nos termos do 30032.001616/2025-58; Nos preceitos do art. 81, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O valor global deste contrato fica acrescido em 24,87% (vinte e quatro vírgula oitenta e sete por cento) , correspondente a importância de R$ 53.252,10 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), passando de R$ 214.051,86 (duzentos e quatorze mil, cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), para R$ 267.303,96 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e três reais e noventa e seis centavos). CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 7.1. Fica acrescida no contrato a seguinte classificações orçamentárias oriunda da fonte 501 – outros recursos não vinculados: 30200 003.04.122.421.20180.03.449052.1.501.1200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 267.303,96 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e três reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Maria Liduina Freitas Sousa - Gestora do Contrato e Ailton Rodrigo de Lima Siqueira - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA Nº20250002

IG Nº1394962000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA Nº20250002, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a execução das obras de implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades do município de Fortim, com fornecimento de materiais e equipamentos parte integrante deste edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº95083/2025, até o dia 23/10/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 19 de Setembro de 2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240006

IG Nº1381787000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240006, de interesse da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará – SET, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades. MOTIVO: Impugnação não